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Política

- Publicada em 03 de Dezembro de 2018 às 23:00

Governadores assumem sob ameaça de 'bombas fiscais'

Tucano tenta prorrogar por dois anos alíquotas de ICMS majoradas em 2015

Tucano tenta prorrogar por dois anos alíquotas de ICMS majoradas em 2015


LUIZA PRADO/JC
A dramática situação financeira dos estados não impediu que deputados armassem verdadeiras "bombas fiscais" para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1° de janeiro. Em ao menos quatro estados e no Distrito Federal, tramitam nos legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em mais de R$ 1,1 bilhão por ano nos cofres públicos.

A dramática situação financeira dos estados não impediu que deputados armassem verdadeiras "bombas fiscais" para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1° de janeiro. Em ao menos quatro estados e no Distrito Federal, tramitam nos legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em mais de R$ 1,1 bilhão por ano nos cofres públicos.

No Rio Grande do Sul, o próximo governador, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores. Os projetos de recomposição salarial do Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública estão prontos para serem votados. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano.

O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto. Além disso, sustenta que seria injusto com os servidores do Executivo que, além de não receberem reajuste há quatro anos, recebem parcelado há 36 meses. O 13º de 2017 ainda não foi pago integralmente. Falta a última parcela. E já tramita na Assembleia Legislativa a proposta de parcelamento da gratificação natalina deste ano.

Além disso, Leite busca manter cerca de R$ 3 bilhões de receita, oriundos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele propôs a prorrogação por dois anos das alíquotas majoradas em 2015, que voltam aos patamares anteriores no dia 31 de dezembro. Os deputados estaduais resistem em aprovar o projeto do tucano.

Em Minas Gerais, onde Romeu Zema (Novo) assume o governo no ano que vem, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem de caráter pessoal ao exterior. O vice-governador, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano.

Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como "insustentável". Pelos dados do órgão, 14 estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões - pior resultado do triênio 2015-2017.

"Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la", diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.

Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do orçamento impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. Em São Paulo, onde JOão Doria (PSDB) venceu a eleição, o orçamento impositivo já existe, mas os deputados querem ampliar seu valor.

No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível "pauta-bomba" pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício.

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