TRF-4 diminui pena, e Palocci deixará prisão após dois anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu onem autorizar o ex-ministro Antonio Palocci a ir para a prisão domiciliar e reconheceu a validade do acordo de colaboração firmado por ele com a Polícia Federal.

Preso há mais de dois anos no Paraná, Palocci, um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT), foi condenado na Lava Jato acusado de ser uma espécie de gerente de propinas para o PT.

No ano passado, manifestou intenção de colaborar com a Justiça e fez acusações em depoimento mesmo sem ter firmado acordo de colaboração - disse que Lula havia feito um "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht. Ontem, os juízes do TRF-4 decidiram, por 2 votos a 1, reduzir para nove anos e dez dias a pena que havia sido imposta pelo ex-juiz Sergio Moro na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No julgamento, os advogados do ex-ministro pediram a redução da punição decidida por Moro, de 12 anos de prisão, citando a lei de 2013 que concede diminuição de pena para acusados que colaboram voluntariamente com a Justiça depois da sentença. Em outubro, o relator, João Pedro Gebran Neto, reconheceu a efetividade da colaboração de Palocci e acatou o pedido da defesa. O juiz Leandro Paulsen, no entanto, pediu vista do processo. Nesta quarta (28), Paulsen acompanhou o voto de Gebran. E, antes de proferir sua decisão, o outro juiz da turma, Victor Laus, pediu questão de ordem para apurar a veracidade da delação.