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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou ontem a favor da manutenção completa do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. Com a manifestação, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.
No início da tarde, o relator, Luís Roberto Barroso, votou pela suspensão de parte do texto. Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje, com os votos de mais nove ministros. A Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em seu voto, Moraes argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.
O ministro também ressaltou que analisou somente a prerrogativa do presidente para fazer o decreto, fato que não chancela qualquer medida contra o combate à corrupção.
Já ao refirmar seu voto ontem, Barroso manteve sua decisão que suspendeu parte do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer em 2017. Pelo voto de Barroso, o indulto só pode ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito anos de prisão também não poderão ser beneficiados.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu o decreto. Em seguida, Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem, em sua conta no Twitter, que não pretende dar indulto em seu governo. "Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu.
'Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último', diz Bolsonaro no Twitter
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem, no Twitter, que se houver "indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se o presidente da República tem total liberdade ou não para definir os parâmetros para o indulto de Natal concedido a presos. No ano passado, o decreto do presidente Michel Temer (MDB) causou polêmica por ter regras mais frouxas do que nos anos anteriores.
Se o plenário da Suprema Corte derrubar a liminar, será uma espécie de salvo conduto para que Temer edite em dezembro um decreto igualmente permissivo, nos mesmos moldes de 2017.
"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu Jair Bolsonaro no Twitter.
O indulto de 2017, que está em análise no STF, não é tecnicamente o último. Isso por que o governo Michel Temer ainda pode, se assim desejar, publicar até o final do mês que vem o decreto de 2018.