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A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades que representam juízes e procuradores federais, estuda maneiras de reverter a decisão que revogou o pagamento de auxílio-moradia no Judiciário. Coordenador da frente, o juiz Guilherme Feliciano disse que a entidade vai verificar quais "instrumentos de impugnação" podem ser usados contra a medida.
A Frentas se reuniu na manhã de ontem para discutir opções jurídicas para bloquear a decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF). A frente reúne entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasileiro (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras.
"Temos de fazer o devido estudo até para verificar se há instrumentos de impugnação, quais seriam, e em que caminho", disse o coordenador do grupo. Para ele, a ajuda de custo moradia não poderia ter sido revogado pela decisão de Fux pois está previsto na Lei da Magistratura.
"Revisão de subsídios nada tem a ver com ajuda de custo para moradia, no entanto a lógica consequencialista adotada levou a isso", disse Feliciano.
O fim do auxílio ocorreu em meio a esforços para conter gastos públicos. Ao mesmo tempo em que o pagamento foi revogado, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF.
Com o aumento, o salário no STF passará de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil. Como o valor é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.
Aumento pode gerar gasto extra de R$ 1,6 bi para a União
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse ontem que está estimando o impacto do reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Orçamento. Só na União, o gasto extra ficaria entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,6 bilhão, número próximo ao estimado pelas consultorias de orçamento da Câmara e do Senado. Ele afirmou ainda que esse número pode ser maior.
Segundo Colnago, "R$ 1,1 bilhão seria do próprio aumento no Judiciário, mais R$ 250 milhões que pararia de ter abate de teto e mais R$ 300 e poucos milhões também de redução do abate do teto no executivo. Não temos ainda o dado (de Legislativo). Pode ser maior", disse o ministro, após reunião com a equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília.
Colnago afirmou ainda que ainda não está claro qual será a compensação com o fim do auxílio-moradia, revogado na última segunda-feira pelo ministro Luiz Fux, do STF.
"Tem uma compensação parcial. O auxílio moradia no Judiciário gira em torno de R$ 350 a R$ 400 milhões. Com os outros poderes, talvez chegasse a R$ 600 milhões. Mas temos que dar uma olhada para saber se vai atingir só o Judiciário mesmo. Se vai atingir a carreira jurídica dentro do Executivo. Temos que entender qual é o alcance da decisão do ministro Luiz Fux", considerou o responsável pela pasta.
O ministro contou ainda que se reuniu com integrantes da futura equipe econômica para auxiliar na definição do orçamento da nova estrutura ministerial. Segundo ele, há uma preocupação operacional, mas a expectativa é que haja ganhos com a fusão de ministérios proposta pelo governo eleito.
"Voltamos a discutir estrutura, orçamento. Como eles estão chegando cada vez mais perto de definir a estrutura, é importante a gente estar mais próximo para auxiliar no desenho e na operação dessas estruturas. Há uma preocupação operacional sempre, mas os ganhos de sinergia são muito evidentes. Acho que teremos um ganho. Há preocupação, mas uma preocupação normal", finalizou Colnago.
'Pergunta para o Temer, ele que sancionou', declara Bolsonaro
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que toda população pagará a conta do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro evitou fazer comentários sobre o assunto e responsabilizou o presidente Michel Temer (MDB) pela decisão. Após acordo com o Judiciário, Temer sancionou ontem aumento de 16,38% para os magistrados, que deve ter efeito cascata em todo o País.
"Pergunta para o Temer, ele que sancionou", respondeu ao ser indagado sobre o assunto. Após jornalistas insistirem na pergunta, dizendo que Bolsonaro arcará com as despesas extras em sua gestão e "pagará a conta", ele respondeu: "Toda a população vai pagar a conta, não só eu." Ele disse, ainda, que sua responsabilidade em relação ao assunto só iniciará no dia 1 de janeiro de 2019, quando assume a Presidência.
Sobre o orçamento, Bolsonaro disse que vai ter que ajustar tudo agora para evitar modificações no próximo ano. "É possível mexer no orçamento no ano que vem, mas o que pudermos fazer agora é melhor", declarou.