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Política
- Publicada em 27 de Novembro de 2018 às 22:25Deputados estão há quase 80 dias sem votar projeto
Com plenário esvaziado, casa acumula 60 matérias sem apreciação
/GALILEU OLDENBURG/AGÊNCIA AL/JC
Marcus Meneghetti
Com a decisão de ontem de adiar mais uma vez as votações na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais somam 78 dias sem votar nenhum projeto, com exceção da aprovação da licença do governador José Ivo Sartori (MDB) para fazer campanha durante a eleição e dois relatórios sobre o trabalho de comissões especiais. A Assembleia Legislativa acumula 60 matérias aptas à votação, duas das quais estão trancando a pauta desde 18 de outubro, por terem tramitado em regime de urgência, a pedido do Executivo.
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Com a decisão de ontem de adiar mais uma vez as votações na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais somam 78 dias sem votar nenhum projeto, com exceção da aprovação da licença do governador José Ivo Sartori (MDB) para fazer campanha durante a eleição e dois relatórios sobre o trabalho de comissões especiais. A Assembleia Legislativa acumula 60 matérias aptas à votação, duas das quais estão trancando a pauta desde 18 de outubro, por terem tramitado em regime de urgência, a pedido do Executivo.
Durante as eleições, os lideres das bancadas fizeram um acordo para não votar nenhuma matéria durante a campanha. Ao final do segundo turno, havia um acordo para colocar na pauta de votações os projetos que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo. Essas propostas tramitam no Parlamento desde 2017 e seriam apreciadas depois dos projetos que trancam a pauta.
Entretanto, a apreciação foi adiada. Primeiro, porque o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) pediu mais tempo para a equipe do governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), analisar a proposta de reajuste das categorias. Depois, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (MDB), pediu a suspensão da votação dos textos em regime de urgência, pois o Executivo encaminharia modificações às proposições.
Mais recentemente, os líderes das bancadas solicitaram um parecer coletivo à Procuradoria da Assembleia sobre a legalidade do reajuste aos servidores, para corroborar ou não o relatório do procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni, que ponderou que a lei eleitoral proíbe, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos, aumento de remuneração dos servidores públicos.
O parecer coletivo foi apresentado ontem e, por decisão dos oito procuradores da Casa, deixou nas mãos dos parlamentares a decisão de votar ou não o reajuste, já que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia considerado constitucional as matérias.
Um dos projetos do Executivo que tranca a pauta define quais são os órgãos que vão fornecer os dados usados para calcular a quantia que cada município vai receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As prefeituras recebem um valor maior ou menor, de acordo com o tamanho da população, entre outros critérios. Essas informações eram fornecidas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Com a extinção do órgão, o projeto do governo Sartori prevê que os dados sejam fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ou pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra proposta que obstrui os trabalhos reorganiza os quadros e o plano de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Além disso, já tramita o projeto do Palácio Piratini que possibilita que o 13º salário dos servidores do Executivo seja atualizada monetariamente, desde 20 de dezembro de 2018, até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Conforme a proposta, "a indenização (pelo atraso) da gratificação natalina será calculada com base em um percentual de 1,5% ao mês, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação".
