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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Procuradoria-geral do Município

Edição impressa de 28/11/2018. Alterada em 28/11 às 01h00min

Conciliação diminui dívida de precatórios

Negociação envolvendo dois processos na região do Morro do Osso integra ação que reduziu em 34% o estoque de valores devidos pela prefeitura municipal de Porto Alegre

Negociação envolvendo dois processos na região do Morro do Osso integra ação que reduziu em 34% o estoque de valores devidos pela prefeitura municipal de Porto Alegre


/MARCELO G. RIBEIRO/JC

Ao fechar 15 acordos para pagamento de precatórios de Porto Alegre, durante as negociações deste ano da Câmara de Conciliação, a Procuradoria-Geral do Município reduziu 34% do estoque da dívida da prefeitura com os credores da Capital, que passou de R$ 450 milhões para R$ 300 milhões.  Entre os passivos negociados, estão os dois maiores, referentes ao Morro do Osso - a quem o município devia, em 2017, cerca de R$ 240 milhões. Os credores que aceitaram a negociação receberão, à vista, 60% do valor do precatório - com exceção dos do morro, que receberão uma entrada, mais 70 parcelas, por conta do alto montante.

Os precatórios são títulos que se recebe após ganho de causa definitiva em uma disputa judicial contra alguma esfera do poder público. A ordem de pagamento em geral segue tanto critérios cronológicos quanto de preferência por idade do recebedor ou caso este seja portador de alguma doença grave ou crônica. Segundo a Emenda Constitucional 99, a dívida com precatórios deve ser quitada até 2024.

No caso do Morro do Osso, a dívida diz respeito à desapropriação de uma área no Morro do Osso, cerca de 127 hectares transformada em parque em 1994. Os proprietários queriam construir edificações naquela área e ganharam na Justiça o direito a uma indenização. "(Os dois precatórios do Morro do Osso) representavam uma grande parcela do passivo municipal. Os dois vão ser pagos com 40% de abatimento. Isso agiliza o pagamento dos outros precatórios, que se referem a valores muito menores", comentou a coordenadora da Câmara de Conciliação de Precatórios, procuradora Bethania Flach. 

Embora a prefeitura tenha que desembolsar uma quantia significativa para pagar os precatório, vai economizar R$ 117 milhões por conta do abatimento de 40%. Só nos precatórios do morro do Osso, o abatimento soma R$ 112 milhões. Ao todo, 69 precatoristas aceitaram negociar a dívida do município. Entretanto, apenas 15 formalizaram o acordo. 

Bethania avalia que houve um avanço entre a rodada de negociação feita em 2017, quando o município economizou R$ 500 mil, com os acordos. "Este ano, tivemos um resultado significativo na negociação de precatórios, que representa um avanço importante para a gestão da dívida judicial e para os credores".

A coordenadora da Câmara de Conciliação também ressaltou que o dinheiro destinado para pagar os precatórios não pode ser destinada a outra área, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste ano, a prefeitura deve destinar cerca de R$ 1,5 milhão por mês no pagamento desses passivos. Além disso, no ano passado, sobraram R$ 15 milhões que não foram negociados na Câmara de Conciliação, por conta da baixa adesão dos credores. 

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