Propostas do Executivo obstruem votação de projetos de reajuste de 5,58% a servidores

Duas matérias do governo José Ivo Sartori (MDB) estão trancando a pauta do Parlamento, impedindo a votação dos projetos que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo. A Assembleia Legislativa não vota nenhum projeto há mais de dois meses. Os líderes das bancadas decidem amanhã, no final da manhã, se vão levar ao plenário as matérias em regime de urgência, que devem ser votadas antes das demais. Outras 58 matérias estão aptas à votação.

Um dos projetos do Executivo que tranca a pauta define quais são os órgãos que vão fornecer os dados usados para calcular a quantia que cada município vai receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As prefeituras recebem um valor maior ou menor, de acordo com o tamanho da população, entre outros critérios.

Essas informações eram fornecidas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Com a extinção do órgão, o projeto do governo Sartori prevê que os dados sejam fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ou pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra proposta que obstrui os trabalhos altera a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, que organiza os quadros e o plano de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Há ainda a proposta do governo que trata do parcelamento do 13º salário dos servidores públicos do Executivo. O texto possibilita que a gratificação natalina do ano de 2018 seja atualizada monetariamente, desde 20 de dezembro de 2018, até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Conforme a proposta, "a indenização (pelo atraso) da gratificação natalina será calculada com base em um percentual de 1,5% ao mês, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação".