Legislativo cria regulamentações para saúde

A maior parte dos debates na sessão de ontem da Câmara Municipal de Porto Alegre se ateve ao tema da saúde pública municipal. Ao final da tarde, dois projetos haviam sido aprovados, ampliando as regulamentações nesta área.

Foi criado o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético, que tem o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés. A proposta de Aldacir Oliboni (PT) pretende implementar serviços de podologia a pessoas com diabetes dentre os serviços do sistema de saúde municipal. Além disso, quer proporcionar atividades educativas e campanhas de esclarecimento sobre a importância dos cuidados com os pés do paciente diabético.

Em justificativa ao projeto, Oliboni destacou que o diabetes é um dos mais graves problemas de saúde pública em Porto Alegre e no mundo, e um dos principais complicadores para os portadores de diabetes são as úlceras nos pés e as amputações, que representam 70% dos casos de amputações no sistema de saúde".

Outro projeto aprovado determina que os hospitais públicos e privados, as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Pronto Atendimento do município devem informar aos órgãos de assistência social as ocorrências de atendimento a idosos vítimas de violência.

O projeto do vereador Mendes Ribeiro (MDB) especifica que, no mínimo, devem ser informados o motivo do atendimento, o diagnóstico, a conduta adota pelo médico e a descrição dos sintomas e lesões. Ribeiro quer que a proposta viabilize a geração de "dados para a compreensão do fenômeno a partir de uma análise dessas informações, apoiar a gestão pública e subsidiar a elaboração de políticas públicas de prevenção às violências contra pessoas idosas".

Um último projeto aprovado ontem foge à questão da saúde. O parlamentar Reginaldo Pujol (DEM) quer incluir o artesanato na composição do Conselho Municipal de Cultura (CMC). A proposta também determina que o CMC deverá ser constituído por 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Dentre os titulares, 13 devem ser representantes das entidades de classe.