Famurs apoia manutenção das alíquotas do ICMS

O governador eleito Eduardo Leite (PSDB) conta com o apoio de mais uma entidade para a sua proposta de manter majoradas por mais dois anos as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): a Federação das Associações dos Municípios (Famurs) anunciou sua posição favorável ao projeto nesta quinta-feira com base em uma consulta realizada com os prefeitos.

Dos 497 municípios do Estado, 320 responderam ao questionamento. Destes, 86% se manifestaram favoráveis à permanência do índice atual - que, se não passar pela Assembleia Legislativa, encerra em 31 de dezembro deste ano. De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), sem a manutenção das alíquotas nos patamares atuais, os municípios deixarão de receber R$ 733 milhões em 2019.

"Não podemos perder esses recursos, pois temos que atender as demandas básicas", ponderou Cettolin. Na semana passada, a Associação Gaúcha de Municípios já havia declarado, em agenda com Leite, apoio ao projeto. Manifestações como essas foram referidas por deputados estaduais para que justificar seus posicionamentos - não querem carregar sozinhos o ônus de aprovar aumento de impostos.

O anúncio da Famurs foi feito em reunião de prefeitos que integram a diretoria da entidade. Antes da formalização, Leite discursou sobre ações que pretende praticar para "tornar o Rio Grande do Sul mais atraente ao investidor privado", o que, para ele, refletirá em recursos aos municípios.

Alegando que a carga tributária do Estado "não é a maior do País, mas é mal distribuída", defendeu que a redução não seja abrupta e pediu "voto de confiança" dos municípios, da população e das entidades empresariais. "Manifestem apoio também aos seus deputados na Assembleia, ajudem a demonstrar a relevância desse momento", apelou.

Conforme levantamento da Famurs, reduzir a alíquota básica do ICMS dos atuais 18% para o patamar anterior, de 17%, levaria a uma perda, em 2019, de R$ 733 milhões para os municípios gaúchos, que detém 25% da arrecadação do tributo. Já o governo do Estado, que o concentra os outros 75% das receitas do imposto, teria prejuízo de R$ 2,9 bilhões.