Dois projetos trancam pauta do Parlamento

Depois de os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa terem adiado três vezes a votação dos projetos que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, do Judiciário e do Legislativo, os deputados estaduais devem apreciar na sessão de hoje duas matérias do governo José Ivo Sartori (MDB) que estão trancando a pauta do Parlamento. Os reajuste só podem ser votados depois das propostas do Executivo.

Outros dois projetos podem entrar na ordem do dia: a proposta do governo que trata do parcelamento do 13º salário dos servidores públicos do Executivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o ensino de espanhol nas escolas públicas gaúchas.

Os projetos encaminhados pelo Palácio Piratini antes das eleições estão obstruindo os trabalhos do Legislativo desde 18 de outubro, quando venceu o prazo de tramitação no regime de urgência (30 dias). Os parlamentares não votam nenhuma matéria desde as eleições. Aliás, conforme um acordo firmado entre as lideranças da Assembleia, o reajuste dos servidores desses Poderes e órgãos deveria ter sido apreciado na primeira sessão após as eleições.

Um dos projetos do Executivo que tranca a pauta define quais são os órgãos que vão fornecer os dados usados para calcular a quantia que cada município vai receber do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As prefeituras recebem um valor maior ou menor, de acordo com o tamanho da população, entre outros critérios.

Essas informações eram fornecidas pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Com a extinção do órgão, o projeto do governo Sartori prevê que os dados sejam fornecidos pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão ou pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra proposta que obstrui os trabalhos altera a Lei Orgânica da Advocacia de Estado, que organiza os quadros e o plano de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Conforme a justificativa do Piratini, "as alterações visam instituir ou reforçar os estímulos, diretos e indiretos, aos integrantes da carreira para a constante capacitação, atualização e participação na gestão da PGE, retirando vedação que inviabiliza o acesso de alguns integrantes da carreira a determinadas funções (possibilidade de integrantes da classe inicial assumirem funções de chefia e assessoramento)".

Quanto ao projeto do 13º salário dos servidores do Executivo, o texto possibilita que a gratificação natalina do ano de 2018 seja atualizada monetariamente, desde 20 de dezembro de 2018, até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Conforme a proposta, "a indenização (pelo atraso) da gratificação natalina será calculada com base em um percentual de 1,5% ao mês, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação".

A PEC que impõe a obrigatoriedade da língua espanhola nas escolas públicas já foi aprovada na sessão de 11 de setembro, em primeiro turno, por unanimidade (45 votos favoráveis). Para ser promulgada, precisa ser aprovada em segundo turno com, no mínimo, três quintos dos votos do total de deputados, ou seja, 33 votos favoráveis.