Governadores eleitos negociam mudança na LRF

Antes mesmo de assumirem os cargos, os governadores eleitos dos estados com maiores problemas de caixa já começaram a costurar uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abrir caminho a uma nova renegociação da dívida com a União. A mudança poderá vir acompanhada de mais tempo para os estados se enquadrarem no limite de 60% de comprometimento das receitas com o pagamento de despesas de pessoal previsto na LRF, lei que estabelece normas de finanças públicas no País.

Em contrapartida, todos os estados terão que padronizar a forma de registro das despesas de pessoal. Hoje, muitos estados não incluem diversas despesas, como auxílio-moradia, gastos com pensionistas, Imposto de Renda sobre a folha e outros itens, prática que acaba mascarando a real situação das contas públicas dos governos regionais. Com o registro desses gastos, os estados terão um prazo de 10 anos para se enquadrar no limite da LRF - um pouco a cada ano. A ideia em estudo é aproveitar algum projeto que já tramita no Congresso, como do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A atualização da LRF afastaria o risco de descumprimento da lei, que dá um prazo de dois quadrimestres para os governadores corrigirem o problema, o que, no quadro atual deficitário da maioria dos estados, é bem mais difícil. As mudanças trariam exigências para uma ampla reformulação das regras de folha de pessoal para conter a acelerada explosão desse gasto, como o processo de promoção salarial, reajustes salariais, corte de cargos comissionados, restrição à abertura de vagas, redução de empregados nas estatais e privatizações.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é um dos governadores eleitos à frente das negociações com o novo governo. Ele teve, na quarta-feira, uma reunião em separado com Jair Bolsonaro (PSL) para iniciar as articulações políticas de um novo socorro aos estados.

Caiado defendeu, na reunião do Fórum dos Governadores, uma revisão da LRF para uma nova renegociação da dívida dos estados, ou com um alongamento dos prazos de pagamento ou uma ajuda do Tesouro Nacional.

Depois do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, estados que já se encontram em trajetória de insolvência, Goiás, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul entraram também na zona de risco dos casos mais graves, principalmente por conta da explosão de gastos de pessoal.