Facebook
Google
Twitter
A base do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) encaminhou nova retirada da urgência do projeto do prefeito que revisa a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre. Assim, o projeto que pretende alterar o valor venal dos 767 mil imóveis da Capital, bem como alterar as alíquotas do imposto, terá que passar por todas as seis comissões permanentes da Casa para poder ser apreciado em plenário.
Na prática, o "IPTU, esse ano não vai ser votado. Vai ficar para o ano que vem", atalha o hoje vice-líder de Marchezan na Câmara Municipal, Moisés Barboza.
O vereador, que até a semana passava coordenava a bancada governista, até ceder o posto oficial para o vereador Mauro Pinheiro (Rede), diz que a decisão foi tomada, pois "os vereadores solicitaram inúmeras vezes que o prefeito retirasse o regime de urgência. Eles querem propor alterações. A gente tentou até o último momento votar, sabendo inclusive que seria difícil vencer".
Em razão do princípio constitucional da noventena, que determina que alterações de imposto devem ser publicadas no diário oficial até 90 dias antes do início do ano seguinte, o IPTU só valeria em 2020 mesmo que fosse aprovado até o final do ano.
No dia 18 de junho, se esgotou o prazo do primeiro regime de urgência imposto pelo prefeito. Desde aquela data, até ser retirado quando estava prestes a ser votado em 26 de setembro, este e outros projetos do Executivo dominaram a pauta do Legislativo. No dia seguinte, Marchezan pediu novo regime de urgência ao projeto, que teria prazo máximo de apreciação na última quarta-feira, quando Pinheiro requereu a suspensão do regime.
"A gente tentou inúmeras vezes, mas não deu. Alguns vereadores não se deram conta de que não tem outra escapatória para a gestão", declarou Barboza. A base trata o novo IPTU como um projeto de "justiça fiscal". "Com o percentual que temos, que é o mais defasado do Brasil, nenhum prefeito vai conseguir entregar a cidade como gostaria", avalia o tucano.
Executivo priorizará revisão de gratuidades no transporte público
Sem o IPTU, a base do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara deve focar em outras pautas do Executivo. Atualmente, há 22 projetos da atual gestão em tramitação no Legislativo, entre projetos encaminhados em 2017 e neste ano. Dentre eles, se destacam a Lei Geral das Antenas, a proposta de Parceria-Público Privada (PPP) para iluminação pública e o projeto que quer revisar as gratuidades no transporte público da cidade. Este último é tratado como principal pelo vice-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB).
Para Barboza, se alguns benefícios não forem revogados, "quando virar o ano, a tarifa de ônibus vai subir. Se nada for feito em cima da tabela, por lei, o Executivo não tem o que fazer. As passagens vão ter que aumentar. Nossa esperança seria a gente rever uma série de condições. Para mim, isso é prioridade". Os atuais descontos e gratuidades para o transporte público da cidade, na visão do tucano, são injustos. "Em vez de dar passe gratuito de estudantes até determinada idade, a gente fazer um limitador socioeconômico. Não é justo, por exemplo, que o meu filho tenha gratuidade. E o morador da vila, que realmente precisa dessa passagem, não tenha, porque não tem como dar para todo mundo", defendeu o vereador.
Faltam apenas cinco semanas até o recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro. Até lá, serão 10 de sessões ordinárias com votações previstas.
O que pode acontecer, contudo, é a realização de sessões extraordinárias para apreciar mais projetos ainda neste ano. "Podemos pedir para ter algumas sessões extraordinárias, talvez nas quintas-feiras. Tem muito projeto de vereador que está atrasado para votar, então eles também querem acelerar a pauta para votar os seus projetos", disse Barboza.