Deputados adiam pela terceira vez votação de reajuste de servidores

Na reunião dos líderes das bancadas da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, os deputados estaduais decidiram adiar pela terceira semana a votação dos projetos que concedem recomposição salarial de 5,58% aos servidores do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Judiciário e Legislativo. Aliás, todas as votações foram suspensas na sessão dessa semana.

A decisão de não votar nenhuma matéria hoje está relacionada ao parecer do procurador-geral do Parlamento, Fernando Bolzoni, que destacou, em março, que a Lei Eleitoral proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos, haja aumento de remuneração dos servidores públicos. O projeto de reajuste dos servidores da AL, diferente do que ocorreu com os demais poderes, que apresentaram suas propostas em 2017 e no início de 2018, só foi protocolado na semana passada.

A Mesa Diretora, então, decidiu solicitar um parecer do colegiado de procuradores sobre a questão. O deputado Pedro Ruas (PSOL) foi o único que defendeu a votação dos reajustes, lembrando do acordo firmado entre os líderes partidários de votar os projetos na primeira sessão depois das eleições.