Farmácias populares serão obrigadas a divulgar listas de medicamentos disponíveis

Na última sessão da Câmara Municipal da Porto Alegre antes que o projeto que revisa a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) volte a ser apreciado pelo Legislativo, os vereadores aprovaram três projetos parlamentares.

O primeiro projeto a ser aprovado na tarde de ontem foi o do vereador José Freitas (PRB), que obriga o Executivo municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos gratuitamente na rede municipal de saúde, através do Sistema Público de Saúde (SUS). Segundo o projeto, a prefeitura terá que especificar quais medicamentos estão disponíveis ou não em cada farmácia ligada ao Programa Farmácia Popular do Brasil, tanto via internet quanto em placas em frente às farmácias.

Segundo Freitas, atualmente, "quem precisa da medicação no SUS sabe o quanto a pessoa perde tempo. Ela fica cinco horas na fila, para saber que não tem a medicação". O vereador destacou que o projeto não onera o município.

Foi aprovado também um projeto que faculta o Executivo a realizar a instalação de mictórios públicos na região do Centro Histórico da cidade. Para Cassiá Carpes (PP), autor do projeto, "o centro está cheirando muito mal. As pessoas urinam nas paredes, nas calçadas. Só temos o mercado público, e, há duas semanas, fui lá e não funcionava. Se as pessoas não entrarem em um recinto particular, não têm outra opção".

Ainda na sessão de ontem, foi aprovado um projeto que estabelece a reserva para idosos de, no mínimo, 2% das vagas de emprego de empresas privadas com mais de 100 empregados. Autor do projeto, Alvoni Medina (PRB) acredita que "as oportunidades para os idosos têm sido muito mais difíceis. Infelizmente, as empresas têm optado pela contratação de pessoas mais jovens. Nossos idosos têm contribuído, e a sua mão de obra é também qualificada".

A sessão também contou com a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do vereador Cassio Trogildo (PTB), que inclui a alteração dos limites ou do regime urbanísticos que compreendem a zona rural da cidade no rol de projetos que necessitam de dois terços da casa para aprovação.