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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de novembro de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 09/11/2018. Alterada em 09/11 às 01h00min

Reajuste repõe inflação, dizem ministros do STF

Marco Aurélio ironizou oposição de Cármen Lúcia: 'voto de pobreza'

Marco Aurélio ironizou oposição de Cármen Lúcia: 'voto de pobreza'


EVARISTO SA/AFP/JC

Um dia depois de o Senado Federal aprovar um reajuste de 16,38% no contracheque dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski disseram, nesta quinta-feira, que o aumento é uma "reposição" parcial de perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos anos. Com a aprovação do reajuste, a remuneração dos ministros do STF - considerado o teto do funcionalismo público - passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um aumento de R$ 5.530,32.

"O Senado é que decidiu. Nós temos uma defasagem, e ela (a reposição) cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação", disse o ministro Lewandowski a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do STF na tarde de quinta-feira.

Em agosto deste ano, os ministros do STF decidiram incluir o reajuste de 16,38% na proposta orçamentária da corte, que, para entrar em vigor, dependia, na época, da aprovação pelo Senado Federal - e, agora, aguarda a sanção do presidente Michel Temer (MDB). Dos 11 ministros do STF, apenas quatro foram contra a inclusão do aumento: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.

Com a aprovação do reajuste, a expectativa é a de que o STF marque o julgamento sobre o auxílio-moradia. "Penso que já deveria ter sido enfrentado (esse tema). Inclusive, disse lá em casa, porque minha mulher recebe. Tenho voto de 2012 em cima de um caso concreto de Mato Grosso em que eu disse que auxílio-moradia tem que estar previsto em lei", destacou Marco Aurélio Mello.

Indagado sobre a conveniência de se conceder o reajuste à magistratura em um momento em que o País possui mais de 10 milhões de desempregados, Marco Aurélio disse: "Escuta, então vamos simplesmente afastar os subsídios dos magistrados? Por que não? Vamos reduzi-lo ao salário-mínimo? É o tipo da coisa. Temos que observar o contexto. Nós não vamos parar o Brasil porque ele está em uma situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando".

Contrária ao reajuste, a ministra Cármen Lúcia - que presidiu o Supremo de setembro de 2016 a setembro de 2018 - destacou o efeito cascata nas contas públicas e o número de desempregados no País ao se posicionar contra o aumento. "Eu admiro o voto de pobreza da ministra Cármen Lúcia", ironizou Marco Aurélio.

Dias Toffoli e presidente do STJ articularam votação do aumento com Eunício Oliveira

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entraram em contato ao longo dos últimos dias com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e outras lideranças partidárias na casa para viabilizar a aprovação do reajuste. Toffoli inclusive se ausentou durante parte da sessão plenária do Supremo desta quarta-feira.

Em reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados na manhã desta quinta-feira, Toffoli disse que o pagamento do auxílio-moradia a membros do Judiciário "era um ônus que estava recaindo sobre toda a magistratura". Toffoli reafirmou que, com a aprovação do reajuste do Judiciário, o tribunal poderá resolver essa questão.

O pagamento do auxílio-moradia foi estendido desde 2014 a todos os juízes do País por decisão liminar do ministro Luiz Fux, atendendo a ações de entidades de classe. O pagamento ainda foi ampliado a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Ao se dirigir ao plenário para a sessão desta quinta-feira, Fux não comentou aprovação do reajuste pelo Senado Federal. Um auxiliar de Fux disse a repórteres para não abordarem o ministro.

Presidente do Senado nega que votou pauta-bomba

No dia seguinte à aprovação do aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), negou que a casa esteja armando "pautas-bombas para qualquer outro governo". A declaração foi feita pelo parlamentar no plenário do Senado nesta quinta-feira.

"Não há nenhuma pauta-bomba. Não há nenhum exagero, para, amanhã, não sermos acusados, mais uma vez, de que nós estamos no final de mandato e que estamos fazendo, aqui, pautas-bombas para qualquer outro governo", disse.

A fala aconteceu após a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 843, que cria o programa Rota 2030. Entre outros itens, o texto permite a prorrogação do regime automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com incentivos tributários para as montadoras, até 2025. O programa seria encerrado em 2020. Especialistas da área calculam impacto de R$ 20 bilhões para a União.

A aprovação do reajuste para os ministros do Supremo, de
R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, incomodou a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o cálculo de técnicos da Câmara, o aumento deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões para a União e os estados.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Tasso Jereissati (PSDB) também negou que haja, no colegiado, pautas que tenham grande impacto orçamentário para o próximo governo. "Pelo contrário. Fizemos, inclusive, um projeto de resolução, que está na Mesa Diretora, de que nós não vamos votar qualquer empréstimo para os estados que estejam sob liminar. Estamos tomando providências nesse sentido para não ter propostas que causem despesa para União e estados", afirmou.

General Augusto Heleno não vê derrota do novo governo

O general da reserva Augusto Heleno, indicado para assumir o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou, nesta quinta-feira, que não considera uma derrota para o governo eleito a aprovação, pelo Senado, de reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.

"Não é derrota nem preocupação", disse o general, ao chegar para uma reunião no apartamento funcional do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o oficial da reserva, a preocupação é com despesas e gastos. "Tenho certeza que ele (Bolsonaro) não considera derrota. É preocupação até pelos gastos que foram anunciados. Tem que ser muito bem estudado." Para o general, o impacto tem de ser analisado pela equipe econômica do governo eleito. "Não dá para fazer essa avaliação aqui. Isso ele (Bolsonaro) tem que avaliar, principalmente o Paulo Guedes, avaliar o impacto."

Na quarta-feira, o Senado aprovou o reajuste que altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

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