Futuro governo protocola projeto do ICMS

Um dos coordenadores do PSDB na equipe de transição para o governo do Estado, Artur Lemos entregou no fim da tarde de ontem, ao chefe da Casa Civil, Cleber Bevengnú, a minuta do projeto que propõe a prorrogação do aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais dois anos. Uma das plataformas do governador eleito Eduardo Leite, a proposta mantém a alíquota básica nos atuais 18% - este índice, contudo, expira no fim de dezembro e, se não aprovada a manutenção, volta para 17%, valor praticado até 2015.

Agora, a Casa Civil vai avaliar o projeto do ponto de vista jurídico e a expectativa é que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda hoje, a fim de cumprir o prazo do regime de urgência para votação, que é de 30 dias, antes do recesso parlamentar - cumprindo o calendário previsto, os deputados terão duas sessões em dezembro para apreciar a matéria.

"É um projeto bem simples. Estende a manutenção por dois anos e depois reduz a alíquota em um ponto percentual", explica o deputado estadual Lucas Redecker (PSDB), coordenador-geral da equipe de transição. No entendimento do novo governo, neste caso não é necessário aguardar o período de 90 dias entre a aprovação e a implementação da medida por ser manutenção de alíquota já vigente.

Nos últimos dois dias, Leite se reuniu com bancadas da sua base, como PTB e o PP, e também de oposição, como o PT e PDT, para pedir apoio na votação do próximo mês. O governador eleito classificou a pauta do ICMS, ao lado das propostas que reajustam os vencimentos de servidores de outros poderes, como as questões mais urgentes a serem resolvidas, "porque impactam diretamente no que temos que cuidar agora, que é não incrementar despesas e não deixar reduzir receitas".

Líder da bancada do PDT, o deputado Gilmar Sossella avalia o gesto de Leite como positivo, entendimento compartilhado por Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT. Citando outros temas fiscais em debate para a recuperação das finanças do Estado, como a recuperação das perdas com a Lei Kandir, Mainardi observou que "o PSDB pode ter uma postura diferente do atual governador (José Ivo Sartori, MDB), que não se empenhou nestes temas importantes".

Contudo, a bancada pedetista ponderou que o exemplo deve partir da própria base do tucano no Parlamento. "Quem tem obrigação de votar é a base", considerou Sossella. Ainda assim, o líder do PDT disse a bancada vai avaliar um posicionamento - em 2015 foi uma emenda do PDT, que atualmente tem oito cadeiras, limitou o aumento para até o fim de 2018.

Um exemplo é a bancada do PTB, partido do vice-governador eleito Delegado Ranolfo, que em 2015 votou integralmente contra a majoração das alíquotas do ICMS. "O governo que ganhou a eleição tratou isso abertamente na campanha, de uma prorrogação de dois anos dos impostos. A bancada está avaliando", explicou o líder do partido na Casa, deputado Aloísio Classmann.