MP e OAB pedem respeito à Constituição

A defesa da Constituição Federal e das instituições públicas norteou a palestra promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide-RS) na manhã de ontem com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e com o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

O presidente do Lide-RS, Eduardo Fernandez, identifica que os novos governantes deverão valorizar o setor produtivo. "Precisamos de governos comprometidos com o desenvolvimento", citou. Na palestra sobre o papel da Justiça frente ao cenário político e econômico do Brasil, Lamachia e Dallazen relacionaram o resultado do processo eleitoral com a expectativa que a população tem dos poderes.

"Independentemente do resultado das eleições, as instituições foram fortalecidas", defende Dallazen. Para ele, qualquer que seja o campo ideológico vencedor nas urnas, irá "tomar posse e exercer o mandato de acordo com o compromisso político assumido perante o eleitor que decidiu".

Na mesma linha, Lamachia sustenta que os derrotados no pleito deste ano têm "a obrigação de aceitar o resultado" e "o direito de trabalhar, se for o caso, na oposição, mas trabalhar pelo Brasil". Os palestrantes concordaram que, passado o processo eleitoral, a população deve aceitar e desejar que o novo governo seja o melhor possível para o País e para os estados, respeitando os preceitos legais.

Ainda assim, as dúvidas levantadas sobre o processo eleitoral preocupam órgãos como a própria OAB e o Judiciário, observa Lamachia. Ele estabeleceu um paralelo com o período da ditadura militar, "que foi sem dúvida nenhuma dramático", com o atual momento político do Brasil, "muito mais complexo". "Lá éramos todos lutando pela redemocratização. Hoje vivemos em um País permeado por inúmeros debates e uma divisão inaceitável", completou.

Repercutindo o que chamaram de "recado das urnas", os palestrantes ocuparam grande parte de suas falas com o tema da segurança pública. Entendendo que a eleição de candidatos com defesa de pautas nessa área demostra a aposta da população na solução institucional para este problema, Dallazen citou ações do Ministério Público gaúcho para desarticular economicamente facções criminosas.

O presidente da OAB também abordou o tema, a partir da ótica do sistema prisional, o qual ele entende ser o maior responsável pela criminalidade no País. Direcionando sua fala ao deputado estadual eleito tenente-coronel Zucco (PSL) - correligionário e próximo ao presidente eleito Jair Bolsonaro -, Lamachia pediu "ajuda": "precisamos reduzir o tamanho dos presídios para ter maior condição de ressocializar o preso". No momento dedicado a perguntas do público, Zucco pediu a palavra e manifestou ser "totalmente a favor que o presídio seja presídio". Citando o exemplo de um colega militar atingido por arma de fogo em serviço, disse que o sistema prisional deve ser "respeitado para que o preso não queira voltar. Temos que fazer um presídio efetivo, duro, que dê condições, mas hoje os presídios, para eles (presos) serve como escritório".