Vereadores adiam oito projetos da ordem do dia

Das nove votações previstas para a sessão de ontem da Câmara Municipal de Porto Alegre, oito foram adiados - alguns para a próxima sessão, amanhã, e outros para sessões posteriores. A questão é que amanhã é o penúltimo dia em que os parlamentares poderão votar projetos próprios antes que a pauta da Casa seja novamente trancada pelo projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que revisa a planta de valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Isso acontece pois o governo requereu a tramitação da proposta em regime de urgência. O que quer dizer que a proposta deve ser analisada e votada no prazo máximo de 45 dias. Caso contrário, o projeto tranca a ordem de votações da Câmara até que seja apreciado. Na segunda-feira que vem, será o 45° dia desde que o novo regime de urgência foi protocolado. A partir de quarta, então, os vereadores adentrarão na proposta do novo IPTU, que estipula um novo valor venal para os 767 mil imóveis da Capital, até que tomem uma decisão final.

Os regimes de urgência de Marchezan causaram desconforto no Legislativo durante o ano. Entre 18 de maio e 26 de setembro deste ano, o Parlamento analisou exclusivamente propostas vindas do Executivo, que, nos primeiros meses do ano, protocolou 16 projetos em regime de urgência. Neste meio tempo, foram diversas as manifestações de vereadores contestando a atitude do prefeito e argumentando que os vereadores não podiam apreciar seus próprios projetos.

Depois que a pauta foi destravada no início de outubro, os vereadores acordaram que cada um dos 36 parlamentares poderia apresentar um projeto próprio para a apreciação. Contudo, o intenso período de campanha eleitoral acabou atrapalhando o ritmo do Legislativo, e a duas sessões do começo da nova apreciação do IPTU, apenas sete projetos de vereadores foram aprovados. O último deles foi o que institui o programa Adote a Saúde, do vereador Mendes Ribeiro (MDB). Muito parecido ao programa Adote uma Praça, o objetivo da proposta é incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A "adoção" consistiria no auxílio à manutenção dos postos de saúde, como na realização de reforma e compra de equipamentos. Em troca, fica permitido às empresas a publicização da "adoção". " Hoje é impossível a gente fazer a administração pública só com o poder público. Podia se investir em médicos, em especialização, mas precisa se investir na infraestrutura, que é precária", comentou Ribeiro. Ele acredita em uma grande adesão de empresas: "já tem muita gente querendo ajudar e contribuir".