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O juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias ontem para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito antes de pedir exoneração.
Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013.
Moro informa no ofício que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz, porém, a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz diz que, por aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) terá de deixar a Justiça Federal "com certo pesar".
Até agora, não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: "Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo", informou.
A indicação de Moro e a reincorporação da Polícia Federal (PF) aos quadros da pasta - que ganhará status de "superministério" - foi comemorada por investigadores da Operação Lava Jato. A expectativa é de reforços para os trabalhos do escândalo Petrobras e das investigações decorrentes e também de nomeação de integrantes da força-tarefa para integrar o governo e o comando da PF. Com quatro anos de apurações, a equipe da Lava Jato na PF vive fase de penúria, apesar das dezenas de inquéritos abertos ainda, perícias em andamento, dados a serem analisados. Sem mais dedicação exclusiva, sem equipe suficiente e verba específica, o caso Petrobras saiu da lista de prioridades da polícia, em Curitiba, depois da troca de governo em 2017.
O futuro ministro Sérgio Moro já confirmou a interlocutores que vai levar para o ministério integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à PF e à Receita Federal.
Discordância com ministro exigirá 'meio-termo', diz Bolsonaro
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ontem que deu "carta branca de 100%" para o seu futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas que, em situações de discordância, eles terão de chegar a um "meio-termo". Como exemplo, citou a questão da redução da maioridade penal, que defende.
"Na conversa que tive rapidamente com Sérgio Moro, de 40 minutos, dei carta branca para ele tratar de assuntos de corrupção e crime organizado, 100%. Não vai ter indicação na Polícia Federal. É carta branca, 100%", declarou, em entrevista à Band, lembrando que muitos dos assuntos controversos ainda passarão pela Justiça.
"Naquilo que nós somos antagônicos, vamos buscar o meio-termo. Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele for o contrário, tem que chegar a um meio-termo", afirmou.
Ele citou bandeiras de campanha, como a redução da maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, e disse que elas não serão deixadas de lado, mesmo que Moro pense de forma oposta.