A Imprensa Nacional esclareceu, em nota publicada no site, que o acesso à publicação eletrônica do Diário Oficial da União (DOU) permanecerá gratuito e de caráter universal. Na semana passada, o órgão editou portaria para regulamentar o acesso ao documento, e um dos seus trechos diz que "o acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura será gratuito entre 12h e 23h59min, diariamente". No entanto, a Imprensa Nacional enfatiza na nota que "a Portaria nº 296, de 30/10/2018, não altera em nada as atuais regras de acesso gratuito às publicações do DOU".
A nota ressalta que, no futuro, a Imprensa Nacional poderá disponibilizar outros serviços adicionais que poderão ou não ser passíveis de cobrança, e que estão previstos no artigo 5º da portaria, como as já existentes e pagas assinaturas eletrônicas do DOU, assinatura para aquisição das edições em formato aberto, clippings customizados às necessidades específicas de clientes institucionais e painéis analíticos com uso de soluções big data.