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Política
- Publicada em 31 de Outubro de 2018 às 22:16Legislativo altera regramento para podas em Porto Alegre
Projeto permite aos cidadãos contratarem serviços para as podas em frente às suas residências
MARCO QUINTANA/JC
Diego Nuñez
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que permite aos cidadãos contratarem serviços especializados para a realização de podas de árvores em frente às suas residências. Hoje, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) é o único órgão autorizado para prestar o serviço. A proposta impõe um limite de 60 dias, contando a partir da data de solicitação do contribuinte, para que a Smams realize o serviço. Passado o prazo, o solicitante automaticamente fica autorizado a contratar um serviço especializado para realizar a poda na árvore solicitada.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que permite aos cidadãos contratarem serviços especializados para a realização de podas de árvores em frente às suas residências. Hoje, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) é o único órgão autorizado para prestar o serviço. A proposta impõe um limite de 60 dias, contando a partir da data de solicitação do contribuinte, para que a Smams realize o serviço. Passado o prazo, o solicitante automaticamente fica autorizado a contratar um serviço especializado para realizar a poda na árvore solicitada.
O motivo que fez com que o vereador Moisés Barboza (PSDB), líder do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Legislativo, desde o início de seu mandato tentasse a aprovação do projeto foi a inércia no atendimento da secretaria. Ele conta que, hoje, há 10 mil pedidos não atendidos para a realização de podas em árvores da cidade e que, nos últimos meses, a prefeitura gastou R$ 200 mil reais em indenizações pela não prestação do serviço.
"Se passa um mês, dois meses, um ano, dois anos e a árvore cai em cima da casa do contribuinte", coloca Barboza. Para ele, já que "a prefeitura multa o cidadão quando sua calçada está com buraco - ou seja, a responsabilidade da calçada já é do cidadão - nada mais justo que seja responsável pela árvore".
Outro projeto aprovado durante a sessão desta quarta-feira foi um que altera o Plano Diretor da Capital e alterou o regime urbanístico em uma área da Zona Sul. O terreno de 889.851m² localizado no cruzamento da Av. Edgar Pires de Castro e a Estrada Francisca de Oliveira Vieira, passaria a ser da zona rural para a urbana, permitindo a ocupação de 140 habitantes por hectare.
Na justificativa do projeto, o autor, vereador Reginaldo Pujol (DEM), diz estar "favorecendo a política habitacional de interesse social" da cidade pois, segundo ele, das 2.500 unidades previstas para o projeto, 500 se destinam à população de baixa renda (faixa de um a três salários mínimos).
Aprovado por 20 votos contra 9, o projeto foi criticado por alguns vereadores. "Esse imóvel foi adquirido há um bom tempo. O adensamento urbano daquela área é mínimo, e isso faz com que essa região tenha um preço baixo. Atualmente, pode se construir uma casa a cada dois hectares", pontou Alex Fraga (PSOL). Para ele, as construtoras estariam recebendo um benefício indevido, visto que, com a alteração de regime urbanístico, o imóvel fica muito mais valioso do que quando foi adquirido.
Ainda durante a sessão, os vereadores Wambert di Lorenzo (Pros) e Comandante Nádia (MDB) criticaram um ato dos alunos do Colégio Marista Rosário, que foram à escola vestidos de preto, simbolizando luto, e gritaram frases como "somos a resistência", frente ao sucesso eleitoral de Jair Bolsonaro na eleição presidencial do último domingo. Na próxima terça, a Câmara sedia debates sobre manifestações em escolas privadas às 14h.
