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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de novembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 01/11/2018. Alterada em 01/11 às 01h00min

Fachin suspende inquérito de Temer sobre repasses da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação do inquérito que investiga repasses ilegais da Odebrecht ao MDB. Entre os investigados, está o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil). A pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a suspensão vai persistir até 31 de dezembro, quando termina o mandato de Temer.
A partir de janeiro, o caso será transferido para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância. Os procuradores vão decidir se apresentam denúncia contra Temer ou não. Segundo Dodge, Temer tem imunidade temporária, porque as suspeitas se referem a período anterior ao mandato de presidente. A Constituição Federal impede que um presidente responda criminalmente por fatos anteriores.
 
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