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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de outubro de 2018.
Dia das Bruxas.

Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 31/10/2018. Alterada em 31/10 às 01h00min

Fachin nega suspender ação de Lula na Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender uma ação penal em que ele é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro. Segundo Fachin, uma liminar - em que os argumentos são analisados mais rapidamente e sem tanta profundidade - só pode ser dada se houver razões fortes para pensar que, com a continuidade do processo em Curitiba, haveria dano "irreparável" ou de "difícil reparação" a Lula. O ministro entendeu que essa não era a situação do ex-presidente.

A decisão é liminar, ou seja provisória. Não há prazo para quando a Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte, analisará o pedido de Lula em definitivo. Até lá, vale a decisão do ministro.

Na ação que está com Moro, o ex-presidente é acusado de receber de vantagens indevidas da Odebrecht por meio da aquisição de um terreno para o Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente queriam que o caso fosse retomado somente após o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgasse uma ação em que o petista afirma que seus direitos civis e políticos foram violados por Moro.

A defesa do ex-presidente ainda solicitou que o primeiro termo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci fosse retirado do processo, sob a alegação de que o Moro tentou interferir nas eleições presidenciais ao anexar o documento na ação a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Fachin também negou esse pedido.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril deste ano, em razão de outra condenação na Lava-Jato. Nesse processo, que trata do do triplex no Guarujá (SP), Moro o condenou a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, aumentou a pena para 12 anos e um mês.

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