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O presidente Michel Temer (MDB) recebeu diretamente R$ 5,9 milhões em propina do setor portuário, de acordo com o relatório da Polícia Federal (PF). Os pagamentos teriam sido feitos entre 2000 e 2014.
A PF diz ainda que Temer captou também junto a empresas do setor R$ 17 milhões em doações para seu grupo político. O relatório indiciou o emedebista por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o relatório policial, R$ 2,4 milhões foram pagos pela Rodrimar, do porto de Santos, entre 2000 e 2010, para uma empresa de fachada ligada ao coronel João Baptista Lima, amigo de longa data de Michel Temer e seu operador financeiro. Outros R$ 2 milhões foram doações oficiais da JBS para Temer por causa de questões envolvendo um terminal portuário em Santos, em 2014.
A Polícia Federal ainda cita o pagamento de R$ 500 mil por meio de doações oficiais do grupo Libra e R$ 1 milhão entregues em espécie pelo grupo J&F, dono da JBS, para o coronel Lima cujo destinatário final era Michel Temer, todos em 2014.
A PF obteve provas de que Temer teve despesas pessoais pagas pela Argeplan, empresa do coronel Lima, e que acompanhou os custos e o andamento de uma reforma realizada pela Argeplan na residência de sua filha, Maristela Temer.
"Com informações prestadas pela Receita Federal, surgiram extratos de notas fiscais em nome do senhor presidente Michel Temer contendo endereço de entrega de seu imóvel atual no Alto de Pinheiro relacionados com a aquisição de produtos de limpeza, em baixos valores, mas que possuem em campo de observações a anotação do comprador onde consta e-mail funcional da Argeplan, utilizado por Onofre Jesus, dando a entender que tais produtos tenham sido comprados pelo chefe de compras da Argeplan, mas entregues no imóvel do senhor presidente, em 2014", diz o relatório da PF.
Ao finalizar o relatório, a PF solicita ainda a abertura de um novo inquérito para investigar pagamento de propina no valor de R$ 1,1 milhão feito pelo empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix, ao coronel Lima, também com a participação de Michel Temer.
Agora, o relatório final do caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir sobre o oferecimento ou não de uma nova denúncia contra o presidente.
Defesa de Temer pede ao STF anulação de indiciamento
A defesa do presidente Michel Temer (MDB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento promovido na segunda-feira pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.
Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso na Suprema Corte, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não tem competência para indiciar Temer.
Para os advogados do presidente da República, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e "reflexos na estabilidade da nação".
"Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte", argumentou a defesa.
Na mesma petição, o advogado afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado pela PF ao ministro Barroso.
Além de Temer, mais dez pessoasforam indiciadas no inquérito. Os crimes citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após receber o documento, Luís Roberto Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre uma eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados no processo.