IPTU de Porto Alegre deve ser votado neste ano

O projeto que propõe a revisão do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os 767 mil imóveis de Porto Alegre deve ser votado neste ano. Essa, pelo menos, é a intenção da prefeitura, informa o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Ainda que, em função da regra da noventena, a atualização do imposto só entre em vigor em 2020, a ideia do Executivo é encaminhar a matéria após o segundo turno das eleições, permitindo que os vereadores analisem o texto ainda em 2018.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Busatto explica que a prefeitura não desistirá da primeira atualização da planta de valores desde 1991. O secretário da Fazenda também revela outras medidas paralelas que serão tomadas e indica que uma reforma da Previdência municipal será um dos focos para o ano que vem.

Leonardo Busatto - Primeiro, não vamos desistir do projeto do IPTU só porque não vai valer no ano que vem. Essa questão é crucial, promover justiça na cidade, pois tem muita gente que pode pagar mais pagando pouco IPTU, e gente que não tem condições pagando acima do devido. Se (o IPTU) tivesse sido aprovado no ano passado, teria sido suficiente para não faltar dinheiro para pagar o servidor em julho, agosto e setembro... Temos atacado o lado da despesa. Foi aprovado um projeto importante, da Previdência Complementar, que tem um impacto de médio a longo prazo. Mas aquele que mexe principalmente na questão de automaticidade do salário dos servidores não foi possível.

Busatto - Algumas emendas que foram propostas ao projeto, a gente já conversou e entendia que seria passível de aceitação. O problema é que não se consegue ter uma posição conjunta. Vou dar um exemplo: se eu contemplo alguns vereadores que entendem que tenho que tributar mais aqueles imóveis que são mais caros, acima de R$ 1 milhão, perco o voto de alguns vereadores que entendem que não posso cobrar tão caro. Não se consegue um consenso.

Busatto - O efeito é o mesmo se aprovar nesse ano ou até 30 de setembro do ano que vem, a diferença é que posso tentar duas vezes. Se a gente conseguir sentar, depois das eleições, entender o que os vereadores acham mais relevante, quais são os pontos de resistência e chegar numa posição, consegue aprovar. Hoje, a intenção é votar novamente (o projeto de atualização do IPTU) até o final do ano, mesmo que só vá valer para 2020.

Busatto - Isso sempre esteve no nosso radar. Não acho que seja medida paliativa. Não é tão relevante do ponto de vista de arrecadação e não corrige as injustiças, mas é muito importante. Já temos um projeto pronto para isso. Até o final do ano dá para arredondar isso para fazer no ano que vem novamente - já foi feito em 2010. Mas é um projeto que vai gerar mais tributos só para as próximas gestões. É mais um projeto para a cidade. Claro, talvez não tenha o mesmo impacto que teve lá em 2010, porque fazia décadas (que não se fazia o levantamento), e agora estamos falando de oito, nove anos de defasagem. Mas se pensarmos que aquele boom imobiliário que foi até 2014, e quatro anos depois desse boom não teve mais um levantamento aéreo, se tem uma boa expectativa que isso gere... até se fez uma estimativa de R$ 65 milhões de lançamento de tributo. Não é R$ 65 milhões de pagamento, são R$ 65 milhões de cartinhas para as pessoas pagarem. Algumas pagam à vista, algumas pagam parcelado e outras não pagam. Depende do que vai acontecer, mas obviamente não dá para desprezar um valor desses. Mas vamos continuar insistindo no projeto do IPTU, porque é justo. Todas as capitais fizeram.

Busatto - Temos discutido internamente sobre Previdência, é o maior item de despesa do município. Hoje, tenho mais servidores aposentados do que trabalhando. Como não conseguimos avançar na questão do IPTU e na automaticidade do salário dos servidores, vamos nos debruçar sobre a Previdência e já estamos trabalhando em algo relacionado à transitoriedade dos regimes que temos aqui.

Busatto - É suficiente para corrigir no médio e longo prazo, em 15, 20 anos. Mas temos um período de transição entre o regime anterior, que é o sistema de repartição simples, onde os ativos pagavam pelos inativos, e o novo, que é o regime capitalizado. Esse período vai ser extremamente pesado, caro para o município. Temos que propor algo, e temos conversado com os próprios servidores, junto com o pessoal do Previmpa (Departamento Municipal de Previdência). Volto a insistir: não vai resolver o problema deste governo, vai resolver o problema da cidade. O fato é que se não tiver nenhuma grande mudança externa, algum crescimento econômico, 2019 vai ser muito parecido com 2018 e 2017: vai ter dinheiro no primeiro semestre, e no segundo semestre vai começar a faltar, vamos ficar nesse problema até o final do ano, quando a gente tem o IPTU e volta a ter um fôlego.

Busatto - No regime de Previdência de hoje, todos os novos servidores entram nesse novo regime (capitalizado) e esse bolo vai aumentando. Tem um bolo de R$ 1,9 bilhão. Isso vai aumentando por muitos anos ainda para garantir a aposentadoria dos servidores do futuro. Só que, se por um lado garanto a aposentadoria do futuro, por outro lado falta dinheiro para pagar a aposentadoria do presente, que são servidores que já se aposentaram. Então, temos que pensar como fazer para que essa aposentadoria do futuro possa ajudar a pagar a aposentadoria do presente durante um período, até que essas aposentadorias no presente diminuam a ponto de poder pagar com recurso dos impostos, do Tesouro, e aí sim esse bolo continuar crescendo para pagar as aposentadorias do futuro. O ponto é que, hoje, o déficit da Previdência em 2018 deve chegar a R$ 900 milhões. Enquanto que o dinheiro da Previdência capitalizada deve crescer quase R$ 300 milhões, se não mais. Ou seja, estou aumentando um bolo de um lado, que é uma receita, e estou aumentando a despesa do outro, e não posso usar um para compensar o outro.

Busatto - Ainda não, porque todo o regramento da Previdência nacional é feito através de legislações federais. A ideia é alongar isso, para que possa pagar em mais tempo e aí possa ter mais recursos num curto prazo. É uma possibilidade que a gente precisa do aval do governo federal. Mas precisamos discutir a questão previdenciária, porque hoje é o maior problema do ponto de vista financeiro da prefeitura. Precisamos discutir a questão previdenciária, se não, vai estourar, já está estourando, faltando dinheiro para todas as áreas, inclusive para servidores na ativa.