Prefeitura prevê déficit de R$ 918 milhões em 2019

O prefeito em exercício de Porto Alegre, Gustavo Paim (PP), apresentou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2019. Formulada à parte da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na quarta-feira passada, o governo prevê um déficit de R$ 918 milhões para o ano que vem - uma falta de recursos R$ 246 milhões menor do que a prevista no projeto que passou por análise do plenário da Câmara Municipal semana passada.

A LDO aprovada pelo Legislativo previa um déficit de R$ 1,164 bilhão. A despeito da diferença de valores ente os dois projetos, Paim justificou que "são peças extintas. Diretrizes é uma peça muito mais programática. A LOA vai bem na minúcia daquilo que vai ter de despesa e de receita. Tem algumas das previsões que a gente viu que os recursos não seriam todos investidos ao longo de 2019, iam sobrar alguns para 2020".

A falta de recursos da prefeitura cresceu R$ 210 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2018, quando a LOA orçou a máquina pública do município com um déficit de R$ 708 milhões. Isso acontece porque o Executivo mudou o entendimento de como deve ser realizado o cálculo orçamentário na cidade. Prevendo receitas na casa dos R$ 7,5 bilhões e despesas de R$ 8,4 bilhões, os técnicos da gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB) estipularam o déficit considerando "aquilo que entendemos como algo que seria de se esperar da cidade de Porto Alegre. O que queremos entregar para a cidade", como destacou o vice-prefeito.

A LOA de 2019, assim, carrega as expectativas que a prefeitura pretende reverter em serviços que estão em pendência no município. Ela prevê, por exemplo, a destinação de R$ 98 milhões para a Operação Tapa-Buracos, notório problema da cidade durante da gestão tucana, que, no orçamento passado, previu a destinação de R$ 15 milhões para a questão.

Os vereadores têm até o dia 5 de dezembro para votarem a LOA, e a redação final deve ser enviada até o dia 15 do mesmo mês ao Legislativo. O projeto de lei não considera que a Assembleia Legislativa mantenha a majoração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representaria uma queda de arrecadação de R$ 100 milhões. "Não está na Lei Orçamentária Estadual, então não poderia estar na nossa", explica Paim.

A assessoria da prefeitura também destaca que "foi contabilizado o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, em torno de R$ 90 milhões". O vice-prefeito sinaliza que o governo manterá o foco dos dois primeiros anos à frente da cidade na segunda metade da gestão: "A gente precisa reduzir ainda mais o custeio da máquina pública, os aumentos automáticos da folha precisam ser revistos, as reformas legislativas se fazem necessárias cada vez mais".

"Temos que ver o que compõe esse déficit projetado de quase R$ 1 bilhão, se, de fato, não estão superestimadas as despesas, por que o governo fez esse aumento e se ele tem capacidade para cumprir isso", questionou o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), que recebeu a LOA de Paim. Durante o ano legislativo, o governo recebeu críticas de opositores e vereadores independentes, que acusavam a gestão de tentar aumentar a crise para viabilizar a aprovação dos projetos de ajuste fiscal.