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Porto Alegre, domingo, 14 de outubro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Edição impressa de 15/10/2018. Alterada em 14/10 às 23h09min

Gustavo Paim entrega Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores

O prefeito de Porto Alegre em exercício, Gustavo Paim (PP), protocola nesta segunda-feira, às 10h30min, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. A matéria deverá ser apreciada e votada pelo Legislativo Municipal até 10 de dezembro. Conforme a prefeitura, a Loa de 2019 faz um retrato das contas públicas, mostrando as futuras receitas e despesas do município.
A LOA faz parte de um conjunto formado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na Câmara de Vereadores no dia 10 de outubro e sancionada no dia seguinte, e o Plano Plurianual (PPA). São exigências legais que se complementam: a LDO identifica no Plano Plurianual as ações que receberão prioridade no exercício seguinte e torna-se o elo com a Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do ano seguinte.
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