Ministros do STF são contra nova Constituinte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou ontem propostas dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) de promulgar uma nova Constituição Federal. Para Toffoli, a ideia não traria avanço algum e implicaria em recomeçar o País do zero. A declaração foi dada no gabinete do ministro em entrevista a sites especializados em assuntos jurídicos.

"A Constituição de 1988 fez o País atravessar dois impeachments, e as previsões ali contidas, do ponto de vista institucional, (são) suficientes para que a sociedade possa progredir, diminuindo desigualdades sociais e regionais. Não vejo motivo para constituinte ou assembleia constituinte. Isso é querer, a cada 20 anos, 30 anos, reformatar toda a jurisprudência já criada, toda leitura que já existe, e querer começar a Nação do zero. Aí, nunca vamos chegar a lugar nenhum. Se a cada período de tempo quisermos reconstruir o pacto nacional, não conseguiremos ter uma estabilidade institucional", alertou Toffoli, questionado sobre as propostas das duas candidaturas.

De acordo com o ministro, os julgamentos do STF ocorridos desde 1988 são uma forma de atualizar a Constituição de acordo com as necessidades atuais.

O ministro Gilmar Mendes também disse ontem que lhe causa repulsa qualquer ideia de convocação de uma assembleia constituinte para fazer alterações no texto da Constituição Federal. Na avaliação do ministro, a atual Constituição, de 1988, fortaleceu a democracia e merece ser valorizada.

"Essa é, pelo menos, a Constituição mais estável que tivemos. E foi aquela que evitou golpes, não ensejou tentativa de tomada de poder, por isso ela tem um valor em si mesmo, um valor intrínseco, que precisa ser cultuado", disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária do Supremo.

"Por isso que, também por outras razões, me repugna qualquer ideia de constituinte, miniconstituinte. Até porque, embora seja relativamente difícil o processo de reforma, ele não é impossível. As reformas foram feitas dentro de um ambiente democrático. As pessoas discutiram, tudo mais. Portanto, me parece que temos que continuar nessa tarefa, nessa fase de reforma", completou o ministro.

Na última sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso já havia se posicionado contra a convocação de assembleia constituinte, sob a avaliação de que ela seria prejudicial para a democracia na atual conjuntura política do País. Gilmar Mendes fez uma avaliação semelhante nesta quarta-feira, ao avaliar que a constituinte cria "instabilidade".

O programa de governo da campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República afirma que "para assegurar as conquistas da Constituição de 1988, as reformas estruturais e das instituições preconizadas, será necessário um novo processo constituinte". Também prevê que desde o início da sua gestão será elaborado "um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte".

O vice na chapa de Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), por sua vez, já disse que o País precisaria de uma nova Constituição, mais enxuta e focada em "princípios e valores imutáveis", mas não necessariamente por meio de uma assembleia constituinte. Para Mourão, o processo ideal envolveria uma comissão de notáveis, que depois submeteria o texto a um plebiscito, para aprovação popular.