Parlamentares podem propor emendas ao orçamento

Vai até o dia 20 de outubro o prazo para deputados e senadores proporem emendas ao orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais.

Apesar do período eleitoral, eles podem acessar o sistema on-line do Congresso Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões, distribuídos em no máximo 25 emendas individuais.

Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem. Para garantir uma liberação mais equilibrada das verbas pelo Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o governo deve executá-las ao longo do ano que vem.

O período também vale para as emendas coletivas, que poderão ser apresentadas pelas bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado. Cada estado e o Distrito Federal têm direito a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas, sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança Pública.

Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de bancada. Os 513 deputados e 81 senadores deverão, nos próximos dias, apresentar as emendas seguindo as regras de acesso ao sistema eletrônico. Além disso, há uma série de limites técnicos por parte das propostas como o de que o dinheiro previsto deve ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas etapas.

Caso as emendas sejam aprovadas na peça orçamentária do ano que vem, caberá a cada ministério responsável pela ação definir e monitorar os critérios da execução dos recursos. Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões agendadas para começar a debater o Ploa 2019.