Novo IPTU não deve entrar em vigor em 2019

A sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre terminou ontem sem quórum para a apreciação de matérias, e, novamente, os vereadores não avançaram no debate do projeto que revisa a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A 15 dias do prazo final para publicação no Diário Oficial de Porto Alegre - condição para garantir a implementação ainda em 2019 -, a sinalização é de que as frequentes postergações devem inviabilizar a adoção dos novos valores já no ano que vem.

Na prática, para que o valor venal dos 767 mil imóveis da capital do Rio Grande do Sul seja atualizado, a proposta do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) deve ser aprovada em uma semana - a última sessão plenária para haver prazo hábil às questões burocráticas é em 26 de setembro.

O motivo da data-limite é um princípio constitucional: a noventena. O artigo 150 da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer alteração na cobrança de tributos deve ser feita até 90 dias antes do exercício financeiro em que se pretenda vigorar. Portanto, levando em conta que o próximo exercício financeiro tem início no dia 1 de janeiro de 2019, uma nova lei que regra impostos deverá ser publicada no Diário Oficial, no máximo, até 3 de outubro.

A escassez de tempo não é o único fator que dificulta a vigência de um novo IPTU no ano que vem. A própria complexidade de um projeto que se propõe a solucionar uma defasagem de 27 anos na planta de valores - afinal, foi em 1991 a última atualização no valor venal dos imóveis porto-alegrenses - tomará horas de pronunciamentos na tribuna e discussões no plenário. Além disso, serão votadas e debatidas 23 alterações ao texto original de Marchezan, entre emendas, subemendas e uma mensagem retificativa enviada pelo próprio prefeito.

Fora esses obstáculos atrelados ao projeto em si, há mais um agente que dificultará a aprovação da proposta em tempo hábil: as eleições gerais de 2018. O pleito, que conta com 20 dos 36 vereadores como candidatos, tem retardado as apreciações do Legislativo. Das 15 sessões com votações previstas desde que a Câmara voltou do recesso, em 1 de agosto, oito terminaram sem que houvesse quórum mínimo para se decidir sobre qualquer matéria.

Um Legislativo vagaroso em época eleitoral não é uma exclusividade da Câmara de Porto Alegre. Segundo Paulo Peres, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), quando "começam as campanhas eleitorais, leva a um esvaziamento" das sessões legislativas. "É comum não só na esfera municipal, mas também na nacional e estadual. A agenda fica encurtada, e, a cada dois anos, temos eleição, e isso é ruim. Ele foi escolhido para um mandato de quatro anos, e está rompendo esse contrato que foi feito com o eleitorado", continuou o cientista.

O líder do governo Marchezan na Câmara, Moisés Barboza (PSDB), vem, desde antes do recesso parlamentar, alertando que o período de campanha poderia dificultar a apreciação e a aprovação dos projetos do Paço Municipal. Agora, diz que, "infelizmente, a pauta das eleições invade a cabeça de alguns vereadores. Alguns poderiam mudar de opinião caso essa apreciação fosse fora de uma época eleitoral. A prefeitura está muito preocupada".

Para o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (MDB), o principal culpado para que a apreciação de um projeto enviado à casa em abril ainda não tenha acontecido não é o ano eleitoral. "Não vejo o governo fazer nenhum movimento no sentido de fazer qualquer tipo de reflexão", acusou o vereador. Nagelstein acredita que as lideranças governistas poderiam convocar os demais vereadores e "dizer que gostariam de votar, dar acordo para algumas emendas, diluir o aumento proposto em tanto tempo. Se houvesse vontade de fazer essa construção, o tempo seria mais que suficiente".