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Porto Alegre, segunda-feira, 17 de setembro de 2018.
Dia do Transportador Rodoviário de Carga.

Jornal do Comércio

Política

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Poder Judiciário

Edição impressa de 17/09/2018. Alterada em 17/09 às 01h00min

Banrisul vai gerenciar depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul e o Banrisul assinaram um contrato que passa a gestão dos depósitos judiciais para a instituição bancária.
O banco foi escolhido por meio de processo licitatório, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei estadual que permitia que o Banrisul administrasse os depósitos judiciais do Poder Judiciário sem necessidade de licitação. O Judiciário ficou sem a fonte de receita dos depósitos judiciais.
Antes da contratação, o gerenciamento dos depósitos era feito pelo Banrisul com base em uma lei estadual de 2001. 
Em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a inconstitucionalidade foi julgada procedente em 5 de março. Entretanto, foi mantida a utilização obrigatória de uma instituição bancária para administrar os depósitos judiciais.
Com isso, a solução foi a contratualização, através de procedimento licitatório.
 
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