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O ministro José Antonio Dias Toffoli tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio 2018-2020 em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, no plenário da corte, com a presença de autoridades e políticos. Também tomou posse como vice-presidente do tribunal o ministro Luiz Fux. Toffoli assume o posto ocupado, no biênio anterior, pela ministra Cármen Lúcia.
Participaram da solenidade o presidente da República, Michel Temer (MDB); os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; a ministra Cármen Lúcia, que transmitiu a presidência a Toffoli; e os demais magistrados da corte.
Natural de Marília, no interior de São Paulo, Toffoli chega à presidência do STF nove anos após se tornar ministro, nomeado, em outubro de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sua experiência com o Executivo e o Legislativo lhe rendeu capital político, na avaliação de colegas - atributo que deverá ser útil neste momento de protagonismo do Judiciário.
Ele foi advogado-geral da União (2007-09) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-05) nos governos Lula. Atuou na prefeitura de São Paulo em 2001, na gestão de Marta Suplicy, então no PT, assessorou a liderança do partido na Câmara dos Deputados (1995-2000), foi assessor parlamentar na Assembleia paulista (1994) e consultor da Central Única dos Trabalhadores (CUT, 1993). Também ministrou disciplinas de direito constitucional e de direito de família no UniCEUB, em Brasília (1996-2002).
Toffoli deu um discurso de cerca de uma hora, em que disse que o País não está em crise - e sim em transformação -, pregou a harmonia entre os Poderes da República e frisou que o Judiciário não é nem mais nem menos que o Executivo e o Legislativo. O ministro também defendeu o diálogo entre diferentes setores da sociedade. "Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à nação brasileira. Por isso, nós, juízes, precisamos ter prudência", pregou o ministro, afirmando que "é dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável". "Antes de tudo somos todos brasileiros. Vamos ao diálogo. Vamos ao debate plural e democrático", destacou.
Ao assumir a presidência, Toffoli sai da composição da Segunda Turma do STF, da qual fez parte juntamente com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Ao lado de Gilmar e Lewandowski, Toffoli compunha o trio crítico na Turma a questões cruciais para a Lava Jato, impondo derrotas a Fachin, relator da operação no STF.
Toffoli já definiu a pauta de julgamentos do plenário da Suprema corte para a segunda quinzena deste mês, optando por temas de impacto social e ambiental - e sem polêmicas. O presidente da corte ainda não pretende pautar neste ano ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão após condenação em segunda instância.
Em solenidade, Barroso pede 'pacto de honestidade'
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira, que é preciso "substituir o pacto oligárquico pelo pacto da honestidade".
Ele fez um discurso durante a posse de Dias Toffoli como presidente do STF. "O que ocorreu entre nós, por longa data, foi um pacto oligárquico de saque ao Estado", afirmou. "Esse pacto foi renovado diversas vezes, mesmo pelos que se apresentaram para combatê-lo", acrescentou.
Ele disse, então, que Toffoli, assim como os outros ministros do Supremo, faz parte de uma geração que derrotou a ditadura e a hiperinflação, e "obteve vitórias expressivas sobre a pobreza extrema". "Nenhuma batalha é invencível", disse, acrescentando que é preciso acabar com a corrupção. Barroso destacou que os cidadãos precisam votar de maneira correta e cobrar dos governantes.
Ele disse que, como Toffoli, faz parte da geração que lutou pela democracia brasileira. "Sabemos bem que democracia não significa um regime de consenso, mas um modo de convivência em que as divergências são absorvidas de maneira civilizada e institucional", afirmou. Barroso destacou que as pessoas que eventualmente pensam de modo diferente não são inimigas, mas parceiras em uma sociedade aberta e plural. Disse que ele e o novo presidente do STF já tiveram "visões diferentes dos caminhos a seguir", mas que esse fato jamais reduziu o respeito entre ambos e o apreço que tem por Toffoli.
Barroso citou a posição de Toffoli em alguns julgamentos emblemáticos no Supremo, como o que balizou as regras para delação premiada e sobre o aborto de anencefálicos. Ele também destacou a importância de que o Supremo seja um tribunal constitucional e de defesa dos direitos humanos, não apenas de casos criminais - justamente o que colocou o tribunal na vitrine nos últimos anos.