PT tem até hoje para indicar substituto de Lula

O prazo final para o PT apresentar o nome do substituto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado na Lava Jato e considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa termina hoje. 

O partido tenta ganhar mais uma semana e empurrar a troca para o dia 17, prazo final da Justiça Eleitoral para substituição de candidatos. No domingo, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou pedido de efeito suspensivo ao julgamento da Corte eleitoral para suspender o prazo para troca de Lula como candidato do partido feito pelos advogados do petista no final de semana.

Em 1 de setembro, os ministros do TSE decidiram, por 6 votos a 1, pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente, também proibindo Lula de fazer campanha como candidato, inclusive na propaganda de rádio e TV, dando 10 dias ao PT para substituir o cabeça de chapa.

O ex-prefeito de São Paulo e vice na chapa, Fernando Haddad, é o mais cotado para assumir a vaga, o que deve ser anunciado hoje, Dia D para a candidatura petista. Contudo, o PT ainda tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou a candidatura de Lula, ou, no mínimo, ganhar mais prazo para efetuar a troca.

Apesar da negativa, contudo, a ministra admitiu a plausibilidade de parte os argumentos da defesa do PT, que diz que há a obrigatoriedade do País a respeitar o pacto utilizado pelo comitê de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (ONU) - órgão de observadores independe ligado a ONU - em recomendação para que o Brasil garanta Lula no processo eleitoral, e enviou o recurso do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rosa Weber disse que há uma questão constitucional a ser enfrentada pelo Supremo sobre a validade ou não do acordo. Entre parte dos membros do Judiciário e do governo federal há o entendimento que o acordo não é impositivo. Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão do comitê não tem "nenhuma relevância jurídica". O ministro do Supremo Alexandre de Moraes também rechaçou o acordo: "Como diria minha avó, cada macaco no seu galho", disse no último dia 21 de agosto.

Na decisão em que barrou a candidatura de Lula, o TSE, por maioria, entendeu que além da aprovação pelo Congresso, o pacto internacional também dependia da homologação pelo Executivo, o que não ocorreu no caso. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do registro de Lula, e a própria Rosa Weber entenderam que a Constituição exige que um tratado ou pacto seja aprovado pelo Legislativo e confirmado em decreto presidencial. O único divergente foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que era necessário analisar o pedido antes.

Em nota, o PT disse que a decisão da ministra Rosa Weber "reconhece que a questão (da recomendação do Comitê da ONU) terá que ser enfrentada pelo Supremo". 

Ontem, Haddad cancelou sua participação em um ato em São Paulo para evitar sua aclamação antecipada como candidato. A pedido do ex-presidente Lula, Haddad vai prolongar sua estada em Curitiba para fechar a estratégia da troca na chapa petista.