Paulo Paim defende revisar indexador da dívida com a União

Senador pelo Rio Grande do Sul há dois mandatos, Paulo Paim (PT) é o único que tenta reeleição no pleito deste ano. Uma das bandeiras que levanta pela bancada gaúcha é o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 561/2015, assinado por ele e pelos outros dois senadores gaúchos, Lasier Martins (PSD) e Ana Amélia Lemos (PP).

Pela proposta, seria retirada a cobrança de juros e taxas das dívidas de estados e municípios com a União e aplicada apenas a atualização monetária calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador da dívida que, em 2014, substituiu o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

No atual mandato, Paim é autor de um projeto de lei que revoga a reforma trabalhista - aprovada no Congresso Nacional em 2017 - e de outra proposta, que apresenta um "novo estatuto do trabalho". Além disso, diz que uma das prioridades do seu mandato será trabalhar pela revogação da Emenda nº 95, que estabeleceu um teto de gastos para áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.

Paulo Paim - A bancada gaúcha no Senado trabalha unida. Muitas são as propostas que levantamos, defendemos e aprovamos. No caso da dívida do Rio Grande do Sul com a União, vejo, aí, diversas articulações, mas está faltando uma força organizada no campo político-econômico, e, claro, olhando para o social, de forma tal que a negociação não se faça querendo privatizar a água, a luz, enfim, privatizar tudo aqui no Estado. Temos um projeto de lei, quem me trouxe foi o ex-deputado federal constituinte Hermes Zaneti (PSB). Esta é a solução para resolver a questão do salário e de mais investimento de imediato. Claro que não é a solução para todos os males. O Rio Grande do Sul fez uma dívida lá atrás de mais ou menos R$ 9 bilhões, só que a União usava, na época, o IGP-DI e mais um plus para cobrar do Estado. Desse valor, já pagamos em torno de R$ 30 bilhões e estamos devendo em torno de R$ 60 bilhões. Isso é impagável. Se formos fazer os cálculos, atualizando a dívida pelo INPC desde o início até o momento atual, ela já estaria paga, e a União estaria devendo em torno de R$ 10 bilhões, no mínimo. Digamos que não devolva nada, mas, pelo menos, se faria um encontro de contas (com o que o Estado tem a receber pelo ressarcimento das perdas com a Lei Kandir), e estaria resolvido.

Paim - Se houver uma articulação dos governadores em nível nacional, a maioria dos estados estaria contemplada com esse projeto. Com o governo atual, sabia que esse projeto não poderia ser aprovado. Apresentamos, está na Comissão de Constituição e Justiça (do Senado), e pretendemos, durante este (próximo) mandato, fazer uma articulação estadual e nacional para que seja colocado em pauta, oxalá votado e também negociado. A outra questão é a Lei Kandir, (a União) deixou de pagar para o Rio Grande do Sul R$ 50 bilhões (desde 1996, quando foi aprovada). Se comprometeram a pagar a diferença que estávamos perdendo e nunca pagaram (a totalidade), pagaram em torno de 10%. Por isso, temos que trabalhar muito, articulados com outros estados, para que se resolva a questão deficitária do Rio Grande do Sul, que tem a receber da União, e não a pagar.

Paim - É um trabalho que tem que ser articulado com os governadores e a União. Se os governadores não fizerem um movimento político, reunindo as bancadas do Senado, não avança. Acredito que pode avançar. A própria Justiça deu o prazo para que, até agosto deste ano, o Congresso votasse a solução para a Lei Kandir, respaldando os estados prejudicados, porque não houve o devido repasse. Como isso não aconteceu, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai ter que regulamentar. Se o TCU jogar de novo para o Congresso, pode ser regulamentado agora. Mas espero que seja dado um outro prazo e que se possa fazer uma articulação.

Paim - Tenho uma enorme preocupação, porque, na verdade, tanto (Michel) Temer (MDB) quanto (José Ivo) Sartori (MDB) apostam na privatização, e, até o momento, essa ideia de privatizar tudo não levou a nada. O desemprego e a miséria aumentaram, os servidores não estão recebendo o salário etc. Está muito devagar e com muita falta de articulação essa negociação que não vai resolver o problema do Rio Grande do Sul. Só vai jogar para a frente e ainda entrega nossas principais estatais, que são estratégicas.

Paim - Foi chocante para todo o povo brasileiro o que foi feito com essa reforma trabalhista, que saiu do governo Temer com mudanças em sete artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, chegando na Câmara, se transformou em 117 artigos. Tudo o que conquistamos até hoje praticamente fica mutilado, prejudicando os trabalhadores do campo e da cidade. Têm alguns absurdos ali, e diante disto é que reagi. Tive a iniciativa de apresentar a nova CLT, o novo estatuto do trabalho. Foram nove meses de trabalho árduo, ouvindo ministros do Tribunal Superior do Trabalho, procuradores, promotores, sindicalistas, empresários e trabalhadores. A meta para o ano que vem é ouvir todos e entregar ao presidente que for eleito.

Paim - Revogar a Emenda nº 95, que é um crime de lesa-pátria. Não tem um país no mundo que fez com que fossem congelados todos os investimentos por 20 anos. Por isso, o desemprego e a miséria aumentaram. Os institutos federais estão desesperados, as universidades, a saúde... É minha prioridade trabalhar para revogar a emenda e permitir que haja investimento no País.