Marchezan sofre nova derrota com rejeição ao projeto dos fundos

A tarde desta quarta-feira na Câmara Municipal foi de derrotas para o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A começar pela rejeição do projeto que pretendia alterar o regramento de movimentação financeira e extinção dos fundos municipais da cidade.

O principal item do projeto era o que dava liberdade ao Executivo para remanejar recursos que teriam sido destinados aos fundos, mas que não teriam sido efetivamente aplicados durante o ano. O prefeito, então, poderia pegar esse saldo financeiro e repassar para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal, que a proposta criava.

Este era um ponto que fazia muitos vereadores serem contrários ao projeto. O governo, então, enviou uma mensagem retificativa limitando essa liberdade financeira, de remanejar esses recursos, aos saldos resultantes até 31 de dezembro de 2016, antes do início da gestão Marchezan.

Esse saldo é negativo. Os 26 fundos municipais que existem hoje na cidade de Porto Alegre apresentam um déficit de R$ 196,1 milhões. O montante representa recursos que deveriam ter sido aplicados nos fundos ao longo dos anos, e não foram. A ideia do governo era repassar essa dívida para o novo fundo.

A mensagem retificativa, porém, não foi aprovada em plenário, o que colocou muitos vereadores de volta contra o projeto, que acabou de fato sendo rejeitado por 14 votos contrário contra cinco favoráveis, o que gerou comemoração nas galerias e entre vereadores da oposição.

A base aliada lamentou a não aprovação do projeto, pois "agrava a avaliação de Porto Alegre perante o Tesouro Nacional. Por causa desses fundos, tu tens esse tanto de milhões que estão negativados. É um momento triste", colocou o líder da base do governo, Moisés Barboza (PSDB).

Em nota, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que "a Câmara deixou mais longe a possibilidade de a prefeitura melhorar a nota de crédito e conseguir financiamentos nacionais e internacionais".

Além do projeto, foram apreciados dois vetos de Marchezan. Ambos foram derrubados. Um deles era a emendas a um projeto enviado pelo próprio Executivo, que revoga benefícios que resultem em uma alíquota menor que 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS). A prefeitura sempre tratou a proposta como uma adequação à legislação federal. O veto parcial era referente a apenas uma das emendas aprovadas. Ela dispõe que, aos profissionais liberais habilitados, se aplicará o ISS seguindo o decreto com o valor fixo para cada profissional. E, para fins de recolhimento de imposto, não serão consideradas de caráter empresarial ou natureza comercial aquelas sociedades cuja legislação específica vede a forma ou características mercantis.

O segundo era um veto total ao projeto que cria a Política Municipal dos Direitos do Idoso. Segundo o texto do projeto do vereador Alvoni Medina (PRB), o objetivo da proposta é "assegurar aos idosos os direitos e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade". Entre as diretrizes da lei, que será coordenada e implementada pelo Executivo, estão garantias aos idosos como desconto de 50% no valor dos ingressos de eventos culturais, 10% dos assentos do transporte público, 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados e criação de espaços públicos voltados aos idosos.