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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de setembro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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eleições 2018

Edição impressa de 06/09/2018. Alterada em 06/09 às 01h00min

Fachin relatará nova ação contra condenação de Lula

Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin será o relator de um novo recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede a suspensão dos efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá, o que pode reverter a inelegibilidade do petista. A tendência é que o caso seja levado ao plenário do Supremo para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista ao Palácio do Planalto. 
O processo foi distribuído nesta quarta-feira por "prevenção" (no jargão jurídico) ao ministro Fachin por tratar da suspensão dos efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá, um dos fatos investigados na operação.
Na madrugada do último sábado, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de Lula por 6 a 1 - o único voto favorável ao registro do ex-presidente veio, justamente, de Fachin, que entendeu, na ocasião, que a Justiça brasileira deveria atender ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que solicitou que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais".
Fachin não deve sobrepor sua visão pessoal ao caso à decisão colegiada tomada pelos ministros do TSE. O ministro costuma se curvar a decisões colegiadas e submeter questões delicadas ao plenário do STF.
Assim que Fachin tomar alguma decisão encaminhando o pedido de Lula ao plenário, caberá à presidência do STF marcar a data do julgamento - a ministra Cármen Lúcia segue no comando do tribunal até o dia 13 de setembro, quando será sucedida por Dias Toffoli.
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