Legislativo tem 60% das sessões sem votação

Das 10 sessões com tempo de ordem do dia previsto - período destinado a votações -, desde 1 de agosto, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre retornou do recesso parlamentar, seis delas terminaram sem apreciação de matérias. A grande maioria, sem que 19 dos 36 vereadores estivessem presentes no momento de efetivamente se decidir sobre os projetos - quórum mínimo para que se possa entrar em qualquer votação.

Acontece que, desde o dia 20 de julho, os então pré-candidatos das legendas que realizassem suas convenções partidárias poderiam, efetivamente, se dizer candidatos. Desde 16 de agosto, os candidatos estão, de fato, em campanha e podem pedir votos ao eleitor. Do total de parlamentares da Casa Legislativa da capital gaúcha, 20 vereadores - mais da metade - estão concorrendo no pleito deste ano.

A previsão para ontem era de que se desse a continuidade da apreciação do projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que altera o regramento para movimentação financeira e extinção dos fundos municipais da cidade, que, desde o dia 22 do mês passado, aparece em primeiro na ordem de pauta.

Como ele é um projeto de lei complementar, necessita de maioria absoluta e, no mínimo, 19 votos para sua aprovação. Tanto a base do governo como a oposição têm tido dificuldades para contabilizar os votos necessários aos seus interesses, o que tem resultado em constantes retiradas de quórum e uma apreciação que vem se arrastando no tempo.

A sessão plenária de ontem teve início às 14h15min, e, às 15h22min, o quórum para a ordem do dia caiu, com apenas 16 vereadores registrando presença.

"É vergonhoso. Fica até feio. A gente foi eleito para trabalhar. Pode se descompatibilizar. Aquele que é candidato e não quer vir na câmara, que faça isso", ponderou a vereadora Comandante Nádia (MDB). Segundo a legislação eleitoral, os parlamentares não precisam se afastar do cargo para exercer suas campanhas.

"Isso incomoda. A gente está recebendo dinheiro do pagador de imposto para votar projetos. Esse negócio de não precisar se licenciar do cargo para concorrer é um problema", criticou Felipe Camozzato (Novo). O custo total para manter a Câmara Municipal de Porto Alegre em funcionamento costumeiramente gira em torno do R$ 200 milhões anuais.

No ano passado, os dispêndios do exercício ficaram no valor de R$ 217.830.700,59. Para efeitos de comparação, grosso modo, dividindo-se esse gasto por 365, número de dias do ano sem considerar feriados e fins de semana, um dia de funcionamento do Legislativo porto-alegrense custaria cerca de R$ 600 mil (R$ 596.796,44).

Líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB) vinha, desde antes do recesso parlamentar, alertando que o período eleitoral atrapalharia a apreciação dos projetos do Executivo. Para ele, essa é a motivação principal da situação atual no plenário Otávio Rocha: "Eleições. Não há nenhuma manobra. Eu estava em reunião no meu gabinete para tentar salvar o projeto dos fundos e não cheguei a tempo". Nem Barboza, o único tucano da Casa, nem os vereadores do PTB e da Rede, outras bancadas da base, deram presença.

Os aliados de Marchezan foram criticados após a sessão de ontem. Roberto Robaina (PSOL), acusou o "governo, irresponsável, bota uma série de pautas para a Câmara discutir e não discute porque a base não dá quórum. Ao mesmo tempo, os projetos dos vereadores ficam parados porque os projetos do governo estão em urgência".

Os aliados de Marchezan foram criticados após a sessão de ontem. Roberto Robaina (PSOL), acusou que o "governo, irresponsável, bota uma série de pautas para a Câmara discutir e não discute porque a base não dá quórum. Ao mesmo tempo, os projetos dos vereadores ficam parados porque os projetos do governo estão em urgência".

Além de relacionar as ausências ao período eleitoral, João Bosco Vaz (PDT) apontou que "não tinha quase ninguém da base. Dá a entender que não querem votar. Como está o projeto do IPTU (que altera a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), eles vão perder na certa. Talvez seja para passar o prazo de votação e dizer que a Câmara não está querendo votar".