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O PT vai recorrer junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão tomada na noite de sexta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à disputa para a Presidência da República. A informação foi dada por Fernando Haddad (PT), vice na chapa de Lula, após visitar o ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
"Hoje nós expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas que estão à mão, à disposição dele. E ele tomou a decisão, por meio de seus advogados, de peticionar junto à ONU para que se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais brasileiras em relação à determinação da ONU, para que a sua candidatura fosse registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral. E, em segundo lugar, peticionar junto ao Supremo Tribunal Federal. Serão dois recursos com pedido de liminar, tanto na esfera eleitoral quanto na criminal, para que ele tenha o direito de registrar sua candidatura dentro do prazo de dez dias", disse Haddad, lembrando que as liminares devem ser julgadas até a próxima terça-feira, 11 de setembro.
A decisão foi tomada e anunciada na tarde de ontem, após reunião de quatro horas e meia na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde Lula está detido desde 7 de abril. Haddad esteve acompanhado da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do advogado de defesa Cristiano Zanin.
"Nós não imaginávamos que o Brasil contrariaria uma determinação de um órgão internacional e um tratado que nós subscrevemos e foi aprovado pelo Congresso Nacional. Nosso entendimento era de que o Brasil reconheceria os direitos políticos e civis do presidente Lula", explicou.
Sobre sua participação no horário eleitoral, Haddad disse que poderá ocupar todo o tempo do partido. "Sou candidato a vice-presidente, tive a candidatura registrada e vou poder figurar até 100% do horário eleitoral. Mas o presidente Lula, mesmo com a decisão tomada, poderá figurar 25% do tempo. Agora vamos esperar a reação do Supremo às nossas demandas", disse.
Com a decisão do TSE na sexta-feira, Haddad ressaltou que foram necessárias algumas alterações na campanha. "Nós tivemos um prazo exíguo para ajustar as plataformas, levamos ao conhecimento do Tribunal todas as medidas tomadas para ajustar; a decisão foi tomada tarde da madrugada, profissionais foram mobilizados para essas mudanças, o grosso da comunicação foi ajustada. Eu estou voltando para São Paulo - eu ia para o Rio Grande do Sul - para os últimos ajustes, para que nossa campanha de rádio, TV e rede social esteja estritamente de acordo com a decisão".
Ontem, ministro do TSE Luis Felipe Salomão determinou que a coligação O Povo Feliz de Novo, encabeçada pelo PT, suspenda a veiculação da propaganda eleitoral de rádio que apresenta Lula como candidato à Presidência. O relator da Corte acolheu o pedido do partido Novo, que acionou a Justiça Eleitoral contra a campanha petista no rádio em 1 de setembro, que teria promovido Lula como postulante ao Executivo nacional.
Partido aciona Bolsonaro por incitação ao crime no Acre
O PT entrou com uma notíciacrime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e a coligação com PRTB por injúria eleitoral e incitação ao crime por causa de um vídeo em que o candidato defende o fuzilamento de filiados ao PT.
"Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir para lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera. Vão ter que comer é capim, mesmo", disse Bolsonaro em evento.
No documento, protocolado ontem, o PT afirma que, "por mera divergência política, entende o candidato ser necessário o fuzilamento de toda uma parcela da população, o que representa, a um só tempo, os cometimentos dos crimes de ameaça e incitação ao crime". O PT pede para que a notícia de crime seja enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a instauração de procedimento investigatório, visando à denúncia e à condenação de Bolsonaro. A ação foi sorteada para o ministro Ricardo Lewandowski.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF suspendeu o julgamento do recebimento de uma denúncia contra Bolsonaro, acusado de racismo em relação a quilombolas, refugiados e outros grupos.
O presidenciável já é réu em outras duas ações penais no Supremo. O parlamentar de extrema-direita defendeu o que chamou de "figura de linguagem" ao simular uma arma com um tripé e defender o assassinato de petistas. "Existe a figura de linguagem, hipérbole. Foi usado. Nada mais além disso. (...) Qual o problema? Ninguém quer matar ninguém, não", disse ele, no Rio de Janeiro. Ele se irritou quando repórteres tentaram questionar se aquele era um comportamento adequado para um candidato à presidência. "Não vem com esse papinho de mimimi, politicamente correto que não leva a lugar nenhum. Peguei um tripé de um colega de vocês (jornalistas), simulei uma metralhadora", disse ele.