Facebook
Google
Twitter
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na madrugada deste sábado (1), negar o registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada por ampla maioria, por 6 votos a 1.
A maioria do tribunal também decidiu impedir Lula de manter atividades de campanha - como o horário eleitoral no rádio e na televisão - até que a sua coligação faça a sua substituição na cabeça de chapa num prazo de 10 dias. Neste ponto a votação terminou com o placar de 5 a 2, com os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergindo da maioria. A presidente da Corte, a última a votar, defendeu que Lula poderia seguir fazendo campanha até o trânsito em julgado da ação.
O julgamento da candidatura de Lula não estava previsto para a sessão desta sexta-feira, mas foi incluído na pauta do TSE após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido visava definir a situação de Lula antes do início do horário eleitoral, que começa neste sábado para candidatos à presidência.
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito de Lula disputar as próximas eleições.
Além de Barroso, votaram contra o registro de Lula os ministros Og Fernandes, Jorge Mussi e Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber.
"Minha única preocupação é a defesa da democracia. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e a insegurança jurídica e política do País", disse Barroso, ao iniciar a leitura de seu voto, que durou cerca de uma hora e vinte minutos.
Durante a sessão extraordinária que começou na tarde da sexta-feira, o ministro alegou que não deu tratamento diferenciado ao ex-presidente, observando que procurou levar a julgamento todos os registros que estavam sob sua relatoria antes do início do horário eleitoral. Os blocos de propaganda dos presidenciáveis começam a ser veiculados neste sábado, mas as inserções já foram transmitidas nesta sexta-feira ao longo da programação das emissoras de rádio e TV.
"Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos", frisou o ministro, cujo gabinete trabalhou madrugada adentro para concluir os trabalhos.
Ao destacar a Lei da Ficha Limpa - sancionada pelo então presidente Lula em junho de 2010 -, Barroso afirmou que a iniciativa foi "o início de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo".
A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que não seria possível afastar o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato às eleições de 2018.
"Entendo que o candidato requerente está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura", disse Fachin, acrescentando que, em face da medida da ONU, se "impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições". O comitê da ONU ainda não analisou o mérito do pedido de Lula, segundo Barroso.
"Em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições presidenciais de 2018", defendeu Fachin. A decisão do Comitê da ONU, que embasou o voto de Fachin a favor de Lula, foi minimizada por Barroso, que destacou que o comunicado foi assinado por apenas dois representantes.
Com reportagem do Estadão Conteúdo.
PT diz que vai recorrer da decisão que impediu candidatura de Lula
Em nota divulgada no início da madrugada deste sábado (1), antes mesmo do encerramento da votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT informou que vai recorrer da decisão e que “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”.
O partido classificou a decisão de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”. A manifestação do PT foi feita quando ainda votava a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, mas com placar de 6 a 1, resultado que formava maioria contra a candidatura do ex-presidente.
Na nota, o partido diz que pretende apresentar “todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”. Diz ainda que pretende defender o candidato nas ruas, “junto com o povo, porque ele é o candidato da esperança".
Além da nota, o PT também divulgou na página do partido o primeiro vídeo do programa eleitoral de Lula, acompanhado do título “O vídeo de Lula que Barroso não quer que o Brasil assista”.
Pouco após à 1h da madrugada, o julgamento foi brevemente interrompido. Os ministros, no retorno, iriam deliberar se as propagandas do PT no rádio e na TV ficarão suspensas até o registro de uma nova candidatura, ou se o espaço pode ser usado pelo partido.