Novo método elevou em R$ 600 milhões déficit da LDO 2019

Não foi só a projeção de R$ 1,164 bilhão de déficit para 2019 que chamou a atenção na apresentação do secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, durante a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal de Porto Alegre, na manhã de ontem. Também surpreendeu aos espectadores a informação dada pelo titular da Fazenda de que R$ 600 milhões da projeção de déficit correspondiam a investimentos necessários para a cidade, mas que, conforme o próprio Busatto, a prefeitura não tem dinheiro para executar.

Ao falar para dezenas de espectadores, três vereadores e dois representantes de entidades da sociedade, ele reconheceu que nem todos os investimentos vão ser realizados. Por isso, a Câmara deveria fazer um debate com a sociedade para decidir quais obras não serão feitas. Os recursos das obras priorizadas seriam buscados em três fontes de recursos: financiamentos nacionais e internacionais, e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Junto com o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado (PSDB), Busatto explicou que, com a adoção da metodologia Orçamento Base Zero na formulação da LDO, a estimativa de receita para 2019 gira em torno R$ 7,616 bilhões, e a despesa, em R$ 8,780 bilhões. O novo método fez a estimativa de déficit mais que dobrar, passando de R$ 500 milhões para R$ 1,1 bilhão.

Conforme explanaram os secretários, isso aconteceu porque tal cálculo incluiu, nas despesas, mais de R$ 600 milhões em investimentos na cidade. Apesar de os representantes do Executivo reconhecerem que a prefeitura não tem dinheiro para tais obras, Machado considerou um orçamento realista. "Irrealismo seria omitirmos as necessidades da cidade (contempladas nos R$ 600 milhões em investimentos) e dizermos que a cidade é isso que está aí e vamos ficar por aqui. O realismo é mostrarmos as necessidades e dizermos que não temos dinheiro. Temos que buscar alternativas", justificou o secretário do Planejamento e Gestão.

A única vereadora de oposição na audiência foi Sofia Cavedon (PT). Ela discordou da inclusão dos R$ 600 milhões na projeção de déficit, porque "não se trata de despesa propriamente dita, mas de vontade de realizações da prefeitura". 

Ao apresentar um slide detalhando quais eram os investimentos projetados - manutenção de praças, recapeamento de vias públicas, melhorias em escolas etc. -, Busatto defendeu que "todas as medidas elencadas na lâmina são necessárias". "O debate que a Câmara tem que fazer com a sociedade é sobre quais dessas obras não vão ser feitas. Afinal, não temos dinheiro. Portanto, vamos ter que escolher", provocou, apontando para a lista projetada na sala da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, onde ocorria a audiência.

Na opinião de Busatto, o debate deveria incluir as alternativas de financiamento das obras necessárias à cidade. Ele citou o caso das melhorias das praças e parques da Capital, que, conforme a LDO, custa cerca de R$ 82 milhões. "A despesa com as praças poderia ser reduzida se, por exemplo, concedêssemos a gestão desses locais para empresas privadas, que explorariam o espaço comercialmente com propagandas e cobrariam uma taxa de pessoas que realizassem eventos. Se tivéssemos 82 empresas como a Uber, que vai investir R$ 1 milhão em praças, poderíamos zerar essa despesa da prefeitura. Só que existe uma lei que proíbe isso. É algo que deve ser discutido durante a apreciação da LDO", mencionou.

Na avaliação de Sofia, a apresentação da LDO com mais de R$ 1 bilhão de déficit tem um objetivo político. "Ao incluir obras do desejo do Executivo nas despesas, aumentando enormemente o déficit projetado para 2019, a prefeitura busca manter a versão da cidade quebrada. Com isso, quer pressionar os vereadores a aprovarem os projetos do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que aumentam o IPTU e retiram direitos dos servidores públicos, além de justificar as terceirizações e as privatizações", criticou.