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Política
- Publicada em 21 de Agosto de 2018 às 01:00Gilmar Mendes nega prisão domiciliar para ex-governador Sérgio Cabral
Posição de Cabral como "líder da organização criminosa", impossibilita atender à defesa, diz Gilmar
NELSON JR./SCO/STF/JC
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos formulados pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para colocá-lo em prisão domiciliar ou transferi-lo para uma Sala de Estado-Maior.
A defesa de Cabral pedia o mesmo tratamento concedido ao ex-secretário de Obras do Rio (governo Sérgio Cabral) Hudson Braga - que teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares em maio, por decisão de Gilmar. Braga foi preso em dezembro de 2016, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.
O pedido do ex-governador foi feito no início de julho e reforçado no último dia 8 de agosto. Em sua decisão, Gilmar destacou que, "após profunda análise dos autos", a situação de Sérgio Cabral não é similar àquela de Hudson Braga.
"Observa-se que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando da organização criminosa que se instalou na administração pública do estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como governador (2007 a 2010, e 2011 a 2014)", ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar Mendes, a eventual posição de Cabral como "líder da organização criminosa", "aliada à gravidade concreta dos fatos", impossibilita o atendimento dos pedidos formulados pela defesa do ex-governador.
Gilmar ainda frisou que, de acordo com informações enviadas pelo Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, Cabral está "em local apropriado a sua condição de preso especial, até porque o perfil da unidade prisional em que se encontra é compatível com sua condição".
"Por essas razões, indefiro o pedido de extensão da ordem concessiva do presente HC (habeas corpus), bem como os pedidos subsidiários de concessão de prisão domiciliar e de transferência para Sala de Estado-Maior", concluiu Gilmar Mendes.
