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Porto Alegre, terça-feira, 21 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 21/08/2018. Alterada em 20/08 às 22h02min

Prefeitura de Porto Alegre estima déficit de R$ 1,1 bilhão para 2019

Déficit financeiro é principal argumento do prefeito Marchezan para projetos enviados à Câmara

Déficit financeiro é principal argumento do prefeito Marchezan para projetos enviados à Câmara


TONICO ALVARES/CMPA/JC
Diego Nuñez
O Legislativo porto-alegrense recebeu projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que estima as despesas e a receita da capital do Rio Grande do Sul no ano que vem.
A gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) prevê que a cidade fechará outro ano em déficit. A estimativa é que a despesa, projetada em R$ 8,780 bilhões, ultrapasse em R$ 1,164 bilhão a receita, cuja a previsão é de que seja de R$ 7,616 bilhões para o ano que vem. A proposta foi aprovada em assembleia do Conselho do Orçamento Participativo (COP) em 1 de agosto.
O déficit previsto para 2019 é 64,4% maior que os R$ 708 milhões previstos para o encerramento deste ano. A discrepância nos números é justificada pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, pela mudança de metodologia da prefeitura no cálculo da LDO do ano que vem, em relação a de 2018.
"Esses R$ 708 milhões calculados no ano passado contemplavam a cidade como está hoje, com precariedade em uma série de serviços. Para ter um debate com a sociedade de quanto a cidade precisaria, a gente está colocando exatamente o que a gente entende que seria necessário para a cidade de Porto Alegre em 2019", afirmou Busatto.
Ele ainda lembra que o projeto não considera a manutenção da majoração das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - se a prorrogação não for renovada pela Assembleia Legislativa neste ano, haverá redução na arrecadação.
Os gastos com a folha de pessoal e com a máquina pública serão limitados ao crescimento vegetativo da folha, ainda segundo o secretário, e não considerará o crescimento atrelado à inflação.
O déficit público resultante de uma despesa maior que a receita é o principal argumento da prefeitura para justificar o pacote de projetos que tramita na Câmara Municipal. A proposta que está em primeiro lugar na ordem de priorização é o projeto do novo Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Alguns parlamentares, no entanto, relutam em apreciar o projeto. No início da sessão de ontem da Câmara Municipal, o vereador Mendes Ribeiro (MDB) fez um requerimento pedindo inversão da ordem de pauta para que se votasse o projeto que altera o regramento da existência dos fundos municipais. "Eu sou contra a proposta do IPTU. Quero votar projetos que sejam bons para a cidade", afirmou Ribeiro
A base aliada do governo, que calcula ter os votos necessários para a aprovação da proposta para os fundos e sabe da dificuldade de vencer a pauta do IPTU, tem interesse na inversão da ordem e proporá isso na reunião de líderes, que decide quais serão os projetos apreciados em plenário e acontece toda quarta-feira pela manhã.
Já a oposição, com interesse de votar primeiro o projeto do IPTU, retirou quórum para que o requerimento de inversão não fosse aprovado. Mesmo alguns vereadores da base não deram presença, e a ordem do dia foi encerrada antes das 16h.
 
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