Governo muda estratégia e adia votação do IPTU

A Câmara Municipal de Porto Alegre não começou a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 5/18, que quer revisar a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na sessão da tarde de ontem.

Duas mensagens retificativas enviadas pela prefeitura de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao projeto que dispõe sobre os fundos municipais fizeram as bancadas do governo e de oposição mudarem de estratégia. O projeto anteriormente previa que os saldos financeiros existentes em cada fundo público poderiam ser revertidos, em até 90% do seu valor, para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal. Com a mudança de redação, esse remanejamento de recursos é apenas para os saldos contabilizados até 31 de dezembro de 2016.

Assim, o governo conseguiu a simpatia de alguns vereadores que eram contrários ao projeto, e acreditou que obteria a aprovação em plenário. Em conta disso, o governo teve interesse em antecipar a votação do projeto dos fundos em detrimento do IPTU.

Alguns parlamentares que concordam com o projeto, contudo, desconfiavam que teriam os votos necessários para a aprovação. Foi por isso que o vereador Mendes Ribeiro (MDB) pediu verificação de quórum. "A gente quer votar primeiro o dos fundos, mas eu achei arriscado. Talvez não tivéssemos os votos necessários", disse o emedebista, que alegou não concordar com o projeto do IPTU "como ele está" e ser contra votá-lo "tão cedo".

Passado um minuto e meio da abertura do painel para as presenças, tempo em que o regimento interno da casa orienta o fechamento do painel, apenas 17 vereadores, de 19 necessários, haviam registrado presença. Assim como alguns vereadores favoráveis ao projeto, bem como o vice-líder do governo na Câmara, Mauro Pinheiro (Rede), a maior parte dos parlamentares de oposição retirou o quórum.

Assim, o presidente do Legislativo, Valter Nagelstein (MDB), anunciou que não havia quórum da sessão, mas, diante dos "muitos pedidos de verificação de quórum das últimas sessões", procurou esclarecer para os presentes e os telespectadores que "o trabalho dos vereadores não se resume à ordem do dia". Durante o pronunciamento do presidente, que durou cerca de um minuto, o painel finou aberto, e mais oito parlamentares registraram presença.

Mesmo assim, Nagelstein deu por encerrada a sessão - o que provou a reação de parlamentares que apontavam a presença de, ao menos, 25 vereadores no plenário. Para corrigir o erro, Nagelstein convocou uma sessão extraordinária, que, agora com o rito correto, não teve as presenças necessárias para ingressar na pauta.