Deputados aprovam doações para segurança

Os deputados estaduais aprovaram ontem a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg), que permite que empresários doem equipamentos para os órgãos de segurança do Estado. Apesar de o texto receber sete emendas (a maioria, da bancada do PSOL e do PT), a proposta foi aprovada sem alterações, por 42 votos a um. Conforme a proposta do Palácio Piratini, os empresários vão poder abater até 5% de dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caso façam doações para o Piseg. Para evitar uma diminuição drástica da receita do Estado, há um limite para as doações: 0,5% da receita líquida estadual de ICMS para o ano de 2018; 0,6% para 2019; e 0,8% a partir de 2020.

Para o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer (MDB), que circulava pelos corredores da Assembleia Legislativa, articulando a aprovação da matéria junto aos parlamentares, o aparelhamento da Brigada Militar através de doações da iniciativa privada tem vantagens em relação aos investimentos do Estado. "A iniciativa privada compra melhor que o poder público. Quando o Estado faz uma licitação, as regras estão ali: preço e qualidade. Não tem negociação. A iniciativa privada negocia descontos. Então (com as doações ao programa) o Estado também vai receber mais, com menos", avaliou.

O conselho técnico do Fundo Comunitário Pró-Segurança, que fará a gestão do Piseg, vai propor projetos de segurança que serão financiados com os valores doados. A apresentação dessas proposições vai ser feita pelo conselho ou por empresas da área da segurança, sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria Estadual de Segurança Pública. O projeto inclui no conselho do Fundo Pró-Segurança "três representantes de entidades sem fins lucrativos com reconhecida participação em projetos voltados à segurança pública". "A escolha de onde vão ser aplicados os recursos é uma construção coletiva entre a Secretaria de Segurança e o conselho do Fundo Pró-Segurança, que é composto por integrantes da Segurança, prefeituras e entidades voltas à segurança. O Estado é minoritário nesse conselho", comentou Schirmer. 

O único deputado que votou contra a proposta, Pedro ruas (PSOL), entendeu que só poderia se posicionar favoravelmente, caso fossem feitas algumas alterações no texto original - o que não aconteceu. O próprio Ruas apresentou duas emendas: uma designava ao conselho do Fundo Pró-Segurança um representante do Ministério Público (MP), um do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e um da Defensoria Pública; a outra excluía do programa as empresas que já recebem incentivos fiscais ou que tenham débitos com o governo.

A bancada do PT protocolou quatro emendas. Entre elas estavam a que determinava que 70% dos projetos do Piseg seriam destinados a áreas com os maiores índices de criminalidade, e a que obrigava a Secretaria de Segurança a apresentar, todos os anos, à Assembleia e aos órgãos de controle externo um relatório com a execução orçamentária do Piseg. De qualquer forma, Luis Fernando Mainardi (PT) anunciou na tribuna que a bancada - a maior de oposição - votaria a favor do projeto, mesmo que as alterações não passassem.

Schirmer avaliou que "as emendas não tinham nenhuma relevância", por isso recomendou que os parlamentares não as aprovassem. Se acordo com o secretário, o governo já tem o texto da regulamentação pronto, que deve entrar em vigor em até duas semanas. Representantes de entidades empresariais que acompanhavam a sessão mencionaram que os investimentos em segurança podem aumentar de cinco a 10 vezes.