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Política
- Publicada em 13 de Agosto de 2018 às 22:47Deputados votam sobre doações para a Segurança
A sessão da Assembleia Legislativa deve apreciar hoje o projeto do Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg), vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
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A sessão da Assembleia Legislativa deve apreciar hoje o projeto do Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg), vinculado à Secretaria de Segurança Pública.
O programa possibilita que empresas contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) doem valores ao Piseg, em troca de um abatimento no pagamento do ICMS, no mesmo valor da doação.
A proposta do governo recebeu o apoio de algumas entidades da sociedade civil. Alguns parlamentares já anunciaram que vão emendar o texto. Pedro Ruas (PSOL) é um deles. Ele pretende apresentar uma emenda que visa excluir do programa as empresas que já recebem incentivo de qualquer tipo (Fundo Operação Empresa - Fundopem - ou outros) ou que tenham débitos com o governo.
