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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 14 de Agosto de 2018 às 22:30

Revisão do IPTU deve voltar a ser debatida nesta quarta-feira

Terceira Perimetral resultou na valorização dos imóveis da região

Terceira Perimetral resultou na valorização dos imóveis da região


JONATHAN HECKLER/JC
A Câmara Municipal deve voltar a apreciar hoje uma das pautas mais polêmicas do ano para a política municipal: o projeto que revisa a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os 767 mil imóveis da capital gaúcha. O valor venal das matrículas pode ser atualizado pela primeira vez em 27 anos. A matéria retorna ao Legislativo com alterações após ter sido rejeitada no ano passado.
A Câmara Municipal deve voltar a apreciar hoje uma das pautas mais polêmicas do ano para a política municipal: o projeto que revisa a planta de valores do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os 767 mil imóveis da capital gaúcha. O valor venal das matrículas pode ser atualizado pela primeira vez em 27 anos. A matéria retorna ao Legislativo com alterações após ter sido rejeitada no ano passado.
Ainda que os critérios para a atualização do imposto gerem divergência entre os vereadores, o principal argumento da prefeitura para encaminhar um projeto de tal porte para ser apreciado no plenário Otávio Rocha é hoje um consenso: a planta de valor deve sofrer mudanças, pois não é ajustada desde 1991. Para efeitos de comparação, desde o início dos anos 1990, o IPTU de Brasília já foi revisto 14 vezes. Em São Paulo, seis vezes; e no Rio de Janeiro, três.
De lá para cá, a cidade mudou. Os shopping centers Total, Wallig e BarraShoppingSul não haviam sido construídos. O bairro Jardim Europa ainda era o Vila Jardim. Não existia o Condomínio Liberdade nem a Arena do Grêmio, na Zona Norte da cidade. Esses fatores têm impacto direto no preço dos imóveis, que, nesse ínterim, permaneceram com o mesmo valor venal.
Não só obras de iniciativa privada resultaram em mudanças na cidade. É um investimento público, por exemplo, que demonstra de forma clara a defasagem da atual planta de imóveis. "A terceira perimetral é uma obra de 12 quilômetros, que passa por 20 bairros. Ou seja, uma obra alterou o preço de imóveis em 20 bairros diferentes. Têm imóveis que ficam de cara para um viaduto e se desvalorizaram, mas a maioria se valorizou", argumenta o superintende da Fazenda, Teddy Biassusi.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda desde 2010, em suas auditorias sobre a gestão do município, a necessidade de atualização da planta do IPTU. O argumento dos auditores é que há uma significativa defasagem nos valores venais dos imóveis, resultando em uma arrecadação inferior do imposto. Também o Ministério das Cidades recomenda, através da Portaria nº 511, de 2009, que o IPTU seja revisado a cada quatro anos em cidades com mais de 20 mil habitantes. Permitindo, assim, "o fortalecimento da arrecadação local dos tributos imobiliários e a promoção da justiça fiscal e social, com o tratamento isonômico dos contribuintes".
Caso o projeto seja aprovado tal qual foi enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sem emendas que alterem seu teor, a prefeitura pretende incrementar em R$ 200 milhões na receita da cidade quando toda a planta for atualizada. Já em 2019, o aumento seria de R$ 68,6 milhões. Até agora, o texto original recebeu 19 emendas e subemendas.
A prefeitura elenca uma série de exemplos para demonstrar o que chama de injustiças. Aponta imóveis pagando valores de IPTU irrisórios, mesmo valor de imposto para apartamentos com valor comercial muito distinto, matrículas de mesmo valor pagando IPTUs divergentes e imóveis caros pagando pouco.
A consequência, segundo o governo, é que o IPTU acaba tendo baixa participação na receita, principalmente se comparado a outras capitais. O valor arrecadado com o imposto correspondeu a 8,29% da receita corrente líquida de 2017. Em Salvador, a participação foi de 10,56%; no Rio de Janeiro, 12,17%; e na capital paulista, 17,53%.
A Fazenda calcula que hoje, em média, o valor venal dos imóveis residenciais de Porto Alegre corresponde a 31% do seu valor de mercado, ou valor real. Os técnicos estimam que, caso o projeto seja aprovado sem nenhuma alteração, essa média fique em torno de 66% do preço comercial. Isso corresponde a um aumento médio do valor venal de, mais ou menos, 100%.
Porto outro lado, a proposta é de diminuir a alíquota para a maioria das matrículas residenciais. Apenas imóveis com valor venal superior a R$ 3 milhões, que hoje são 508, ou 0,5% do total da cidade, continuariam onerados com a alíquota de 0,85%, que hoje é para todos. Esse percentual seria gradativamente reduzido de acordo com faixas de valores venais, até chegar à mais baixa, de 0,40%, para imóveis entre R$ 60 mil e R$ 100 mil. Imóveis com valor venal inferior a R$ 60 mil terão isenção do imposto.
A consequência desse atrito ente alíquotas mais baixas e valores venais mais altos, segundo a prefeitura, resulta em aumento final de IPTU para 383 mil imóveis, o que corresponde a 49,8% das matrículas. Em contrapartida, 238 mil locais teriam redução de imposto, enquanto 146 mil teriam isenções (hoje, cerca de 100 mil já são isentos). Somando os dois números, 50,2% da população seria, nas palavras dos governistas, beneficiada.
Nos casos em que o valor final do IPTU vai aumentar, o imposto não será totalmente corrigido de um ano para o outro. O projeto prevê um aumento gradativo em um período de quatro anos. Em 2019, bem como nos outros dois anos seguintes, o valor de IPTU poderá aumentar, no máximo, em 30%. No último ano, em 2022, se conclui o quarto ciclo corrigindo o que falta para cada imóvel.
A redução de alíquotas também ocorrerá nos imóveis não residenciais, mas de forma proporcionalmente menor. Atualmente, a alíquota para todos os não residenciais é de 1,1%. Elas caem nos três primeiros anos, entre 2019 e 2021, para 0,8%. Nos três anos seguintes, entre 2022 e 2024, sobem para 0,9%. A partir de 2025, a alíquota fica fixada em 1% para todos os imóveis não comerciais. A isenção para matrículas com valor venal inferior a R$ 60 mil se mantém.
A sessão da Câmara começa às 14h, é aberta ao público e tem transmissão pela TV Câmara, bem como na sua página no Facebook.
JC
JC

Polêmica dos terrenos

A alíquota dos terrenos, imóveis onde não há construções, é a que mais tem redução dentre os três tipos imobiliários. A alíquota para os terrenos que pertencem à 1ª divisão fiscal, que hoje é de 6%, cai para 3%. Nos terrenos localizados na 2ª divisão fiscal, a redução é de 3,5 para 2%. Nos que ficam na 3ª divisão fiscal, vai de 2,5 para 1% - o que representa uma redução de 60% da alíquota vigente.
Esse é o principal ponto de polêmica do projeto. Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, “o projeto incentiva a especulação imobiliária em detrimento do comércio e do setor produtivo, que são atividades essenciais para Porto Alegre”.
Passos concorda que a planta de valores deve ser corrigida, mas é contra o projeto de Marchezan. Ele defende um ponto que é também uma bandeira levantada por muitos vereadores que vem se manifestando contrariamente à proposta: a do IPTU progressivo no tempo em vazios urbanos.
A ideia se resume em aumentar a alíquota de terrenos em cada ano em que as empresas proprietárias mantiverem aquele espaço e não iniciarem obras ou construções, pois um “imóvel vazio é ineficiente. É o que mais ônus traz ao município. Ele é um sinal de especulação imobiliária, o que deve ser combatido. Ele é ruim para o município e para o mercado. Não faz bem a nenhum ator, a não ser ao próprio para o proprietário, que aguarda a melhor condição para explorá-lo”, coloca Passos. O arquiteto defende que se deve “trabalhar o projeto de lei do IPTU não só como uma lógica de política tributária, mas como política urbana”.
A prefeitura tem dois argumentos para justificar a redução da alíquota dos terrenos. O primeiro, é que há apenas duas capitais brasileiras que tem uma alíquota superior aos 6% de Porto Alegre: Belém e Porto Velho, ambas com alíquota de 10%. Defendem ainda que, mesmo com o projeto sendo aprovado, 19 capitais brasileiras teriam alíquotas iguais ou menores.
O outro argumento é que “o valor venal dos terrenos vai mais do que dobrar. Na média, vai aumentar em 150%. A redução da alíquota é para que não dobre o valor do IPTU. E ainda assim vai ter um aumento significativo”, contrapôs o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que afirma que, em média, o imposto para os terrenos aumentará 40%.
Ainda assim, Busatto, bem como Marchezan em outras oportunidades, se colocam favoravelmente a discussões sobre a progressividade no tempo em terrenos. Já há uma emenda ao projeto que obrigaria o Executivo, em até 180 dias, a enviar um novo projeto tratando especificamente do tema.

IAB teme especulação imobiliária

No projeto de revisão da planta de valores do IPTU de Porto Alegre, a alíquota dos terrenos, imóveis onde não há construções, é a que mais tem redução entre os três tipos imobiliários. A alíquota para os terrenos que pertencem à 1ª divisão fiscal, que hoje é de 6%, cai para 3%. Nos terrenos localizados na 2ª divisão fiscal, a redução é de 3,5% para 2%. Nos que ficam na 3ª divisão fiscal, vai de 2,5% para 1% - o que representa uma redução de 60% da alíquota vigente.
Esse é o principal ponto de polêmica do projeto. Para o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, "o projeto incentiva a especulação imobiliária em detrimento do comércio e do setor produtivo, que são atividades essenciais para Porto Alegre". Passos concorda que a planta deve ser corrigida, mas é contra o projeto do governo. Ele levanta um aspecto que é também defendido por muitos vereadores: o IPTU progressivo no tempo em vazios urbanos.
A ideia se resume em aumentar a alíquota de terrenos em cada ano em que as empresas proprietárias mantiverem aquele espaço e não iniciarem obras ou construções, pois um "imóvel vazio é ineficiente. É o que mais ônus traz ao município. É um sinal de especulação imobiliária, o que deve ser combatido. É ruim para o município e para o mercado", opina. O arquiteto defende que se deve "trabalhar o projeto de lei do IPTU não só como uma lógica de política tributária, mas como política urbana".
A prefeitura tem dois argumentos para a redução da alíquota dos terrenos. O primeiro é que há apenas duas capitais brasileiras que têm uma alíquota superior aos 6% de Porto Alegre: Belém e Porto Velho, ambas 10%. Defende ainda que, mesmo com o projeto aprovado, 19 capitais brasileiras teriam alíquotas iguais ou menores.
O outro argumento é que "o valor venal dos terrenos vai mais do que dobrar. Na média, vai aumentar em 150%. A redução da alíquota é para que não dobre o valor do IPTU. E ainda assim vai ter um aumento significativo", contrapõe o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que afirma que, em média, o imposto para os terrenos aumentará 40%. Ainda assim, Busatto vê favoravelmente a discussão sobre a progressividade. Há uma emenda ao projeto que obriga o Executivo, em até 180 dias, a enviar um novo texto tratando especificamente do tema.