Vereadores derrubam vetos de Marchezan à lei dos aplicativos

Após receber alterações em seu projeto inicial que visa à regulação do funcionamento de aplicativos de transporte individual de passageiros na cidade de Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) vetou oito emendas enviadas ao Paço Municipal pelos parlamentares da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Os vereadores, então, na tarde de ontem, analisaram esses vetos e optaram pela derrubada da maior parte que foi apreciada. Dos oito vetos do prefeito, o único que não foi apreciado foi o dispositivo que trata da forma de identificação do veículo em serviço do aplicativo. A emenda visa permitir que a identificação possa ser portátil, enquanto o Executivo quer que o condutor tenha identificação externa no veículo.

Dos sete vetos apreciados, cinco foram derrubados e dois mantidos. Os motoristas tinham três pontos principais de defesa: que os aplicativos disponibilizassem o endereço final e inicial da corrida antes de aceitá-la, a opção de somente receber corridas por cartões ou por dinheiro, e que o passageiro que desejasse pagar em dinheiro se identificasse através de documento com foto e CPF.

Essa última reivindicação não foi contemplada, e o veto ao dispositivo foi mantido. Assim como se manteve o veto a um dispositivo que obrigava as empresas a disponibilizarem um canal de comunicação por áudio entre motoristas e passageiros.

A maioria dos vereadores concordou com as outras duas principais reivindicações dos condutores e derrubou os vetos. Os motoristas de aplicativo receberão o roteiro da viagem antes de aceitar a corrida e poderão optar por qual meio desejam receber o pagamento.

Houve polêmica, porém, quanto a esse último dispositivo. A prefeitura entendeu que, tendo os aplicativos que disponibilizar a opção de pagamento para o motorista, se em dinheiro ou cartão de crédito/débito, estaria, consequentemente, obrigando todas as empresas a funcionarem com o pagamento em dinheiro - motivo que teria justificado o veto. A Diretoria Legislativa teve o mesmo entendimento. O autor da emenda que originou o dispositivo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), disse que a emenda visava dar a opção ao motorista, e não obrigar a empresa.

Mais três vetos foram derrubados. Um deles obriga as prestadoras do serviço a disponibilizarem ao usuário a cor do veículo, para facilitar a identificação. Outra diz que as autorizatárias devem disponibilizar uma ferramenta que possibilite ao motorista realizar denúncia e cancelar a viagem no caso de constatar exploração sexual de criança ou adolescente, ou a comercialização ou uso de entorpecentes. A última garante que o motorista não pode ser mal avaliado pelo passageiro após realizar denúncia criada no dispositivo anterior.

Motoristas de aplicativos se mobilizaram na votação. Por maior segurança na prestação do serviço, ocuparam as galerias da casa, assim como o Plenarinho. "Temos 18 óbitos (de motoristas) desde 2016, e todos eles, ou a maioria, construídos em cima da fragilidade do sistema. São usuários que acabam cometendo crimes contra motoristas, e isso a gente não vai tolerar mais", disse Marcos Winicius, condutor, advogado e vice-presidente da Associação da Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma).