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Porto Alegre, sexta-feira, 10 de agosto de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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eleições 2018

Edição impressa de 08/08/2018. Alterada em 10/08 às 14h59min

Bruno Miragem defende redução da máquina pública

Candidato a vice na chapa de Bandeira, Miragem quer viabilizar juridicamente a diminuição do Estado

Candidato a vice na chapa de Bandeira, Miragem quer viabilizar juridicamente a diminuição do Estado


/LUIZA PRADO/JC
Marcus Meneghetti
Qual é o papel do vice-governador? Esta é a pergunta que o Jornal do Comércio tem feito a todos os candidatos a vice no Rio Grande do Sul para a série de entrevistas que será publicada sempre às quartas-feiras. Afinal, nos últimos anos, os políticos que ocupam esse cargo passaram a ter um protagonismo maior - seja no governo federal, quando Michel Temer (MDB) assumiu a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT); seja no Palácio Piratini, onde José Paulo Cairoli (PSD) assumiu as negociações com o Palácio do Planalto sobre o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O primeiro entrevistado da série é Bruno Miragem (Novo), vice de Mateus Bandeira, da mesma sigla. Além de sustentar que, em um eventual governo do Partido Novo, pode ajudar na concepção jurídica das medidas de redução da máquina pública, Miragem criticou a decisão da Assembleia Legislativa de não autorizar o plebiscito sobre a privatização da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), da Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul) e da CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) junto com as eleições. Também defendeu a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF e avaliou que o governador José Ivo Sartori (MDB) deveria ter discutido propostas como as privatizações durante a campanha eleitoral de 2014. 
Jornal do Comércio - Como o senhor projeta sua atuação no cargo de vice-governador?
Bruno Miragem - Além de contribuir na formulação e na execução das nossas políticas em um governo do Novo, espero poder contribuir, também, na concepção jurídica. Até pela minha formação. Aliás, o tema jurídico é um grande desafio para os governos, de um modo geral. Hoje, para promover mudanças, é necessário construir bem as soluções jurídicas. A gente vive em uma era em que os questionamentos judiciais das decisões de governo são uma realidade, o que aumenta a responsabilidade dos gestores que propõem soluções.
JC - O Novo defende a redução do tamanho do Estado. O governo atual tentou extinguir fundações, mas tem esbarrado em imbróglios jurídicos. O senhor pretende contribuir na parte jurídica da diminuição das estruturas estatais?
Miragem - Provavelmente, nossa proposta de redução do tamanho do Estado vai enfrentar resistências. Nesses processos, sempre há uma batalha jurídica, que vai exigir que as decisões sejam muito bem pensadas, sem açodamento, para que seja possível realizá-las com segurança jurídica, sem reversões judiciais a todo momento, sem guerra de liminares. Mas temos convicção de que não só é possível fazer isso, como também é necessário.
JC - Qual é a diferença das propostas do Novo em relação às de outras legendas que também propõem a redução do Estado?
Miragem - A grande ideia da candidatura do Novo é ser muito transparente quanto à redução da máquina pública, seja na extinção de órgãos, seja na privatização de empresas que, hoje, pelo perfil do Estado, não tem como estar sob controle estatal. Se, no passado, poderíamos discutir as vantagens de o Estado ter várias estatais, hoje, não é mais possível, uma vez que o Estado não consegue resolver questões básicas da população.
JC - Qual é a sua opinião sobre o plebiscito que o governo Sartori tentou fazer sobre a privatização da CEEE, da Sulgás e da CRM?
Miragem - Defendíamos que o plebiscito fosse feito junto com as eleições, que é o momento em que vai estar sendo discutido o futuro do Estado. A assembleia, lamentavelmente, acabou não aprovando esse caminho. Não aprovou por uma série de razões. Uma delas foi a linha de pensamento expressa pelos deputados estaduais que defendem um Estado maior, o que é um raciocínio legítimo, embora discordemos. Outro motivo foi a posição dos deputados que (apesar de serem a favor da redução da máquina) entenderam que não era o momento de fazer o plebiscito nas eleições. Esse é um pensamento de difícil defesa, afinal, é estranho que se defenda a escolha de um novo governador, de um projeto de futuro para os próximos quatro anos, mas não a decisão sobre a privatização das estatais. É um pensamento um pouco contraditório. De qualquer forma, fomos a favor do plebiscito, apesar de a necessidade de plebiscito para privatizar estatais seja algo peculiar no Estado.
JC - O senhor discorda da norma constitucional que estipula a consulta popular?
Miragem - A Constituição Estadual, hoje, prevê a necessidade de plebiscito, o que não deixa de ser algo peculiar. Não é lógico que, para criar uma empresa, seja necessário maioria simples na Assembleia; e, para extinguir, seja necessário maioria absoluta e plebiscito. Existe até um problema de proporcionalidade nisso: para criar despesa, precisa de lei específica, com aprovação de maioria simples; para reduzir, precisa de plebiscito. Acredito que poderia ser discutida até a reversão dessa regra constitucional. Entretanto, havendo essa regra, não há nenhum problema em deixar a população decidir. Por isso, a Assembleia deveria ter aprovado o plebiscito, até porque as privatizações são necessárias para ingressar no RRF.
JC - Como o senhor avalia a negociação do governo para aderir ao RRF?
Miragem - Acredito que, hoje, é o acordo possível. Claro que pode haver um espaço de negociação no ano que vem, dependendo muito, claro, de quem vai assumir o governo federal. De qualquer forma, o RRF vai dar um alívio às finanças do Rio Grande do Sul (proporcionado pela suspensão por até seis anos do pagamento da dívida com a União). Esse alívio não significa que as coisas vão ficar bem dentro de pouco tempo. Mas o caminho que esse governo desenhou é razoável. Qual foi o problema? Foi que, na campanha de 2014, o governador não apresentou propostas sobre esse tema, ou seja, não estabeleceu com a população um compromisso sobre isso. Inclusive, durante aquela campanha, foi acusado por seus adversários de não apresentar um plano de governo. Acredito, inclusive, que esse tipo de campanha está com seus dias contados. Espero que, nesta campanha, tenhamos a capacidade de exigir compromissos concretos. Precisamos que os candidatos do Rio Grande do Sul, mais do que retóricas, apresentem o que vão ou não fazer caso se elejam.

Perfil

Bruno Miragem é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Ufrgs, onde também obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil, além dos títulos de doutor e mestre. É Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Ufrgs, nos cursos de graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito. Foi assessor jurídico do gabinete do ex-governador Germano Rigotto (MDB, 2003-2006) e subchefe jurídico da Casa Civil durante a gestão de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Em 2002, atuou como coordenador-geral de supervisão e controle da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e recentemente integrou o Comitê de Auditoria do Banrisul (2009-2011) e o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em 2017, assumiu a Procuradoria-Geral do Município (PGM) por seis meses, no início da administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Se filiou ao Partido Novo no mesmo ano. É candidato a vice-governador na chapa liderada por Mateus Bandeira (Novo).
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Comentários
Roger Dutra 08/08/2018 10h19min
O Brasil possui cerca de 12% da população que trabalham no serviço público, muito abaixo da média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Dinamarca 35% ; Polonia 25%; Canadá 20%; Suiça 18%; Portugal 16%. Revejam os salários do legislativo e judiciário, agora não venham com essa historinha de Estado inchado...