Aberta nova investigação sobre a morte de Herzog

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um novo procedimento para investigar a responsabilidade criminal de agentes da ditadura militar pela morte do jornalista Vladimir Herzog, preso e torturado em 1975. A medida se baseia nas determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que condenou o Estado brasileiro devido à falta de investigação, julgamento e punição dos envolvidos no assassinato do jornalista. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República em São Paulo, que conduzirá o procedimento.

A procuradora Ana Letícia Absy já solicitou documentos e informações relativos à morte de Herzog às Comissões Nacional e Estadual da Verdade, e a diversos órgãos, entre eles os Arquivos Nacional e do Estado de São Paulo. Fontes bibliográficas também serão utilizadas ao longo da investigação.

Na sentença, proferida em março deste ano, a CIDH destaca que o episódio configura um crime contra a humanidade e que a Lei da Anistia não pode ser aplicada como razão para o Estado deixar de investigá-lo. Para o MPF, "ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, em 2010, a constitucionalidade da lei, seu teor contraria parâmetros jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos, como os estabelecidos na Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, da qual o Brasil é signatário".

"A tortura e a morte de Vladimir Herzog não foram um acidente, mas a consequência de uma máquina de repressão extremamente organizada e estruturada para agir dessa forma e eliminar fisicamente qualquer oposição democrática ou partidária ao regime ditatorial, utilizando-se de práticas e técnicas documentadas, aprovadas e monitoradas detalhadamente por altos comandos do Exército e do Poder Executivo", ressalta a CIDH na sentença.

Herzog morreu em 25 de outubro de 1975, mesmo dia em que se apresentou voluntariamente ao Destacamento de Operações de Informações (DOI) em São Paulo para prestar depoimento. Filiado ao Partido Comunista Brasileiro, o jornalista foi preso imediatamente e não resistiu à tortura a que foi submetido nas dependências da unidade. Os agentes forjaram a versão de suicídio, simulando um enforcamento ao envolver uma tira de pano em seu pescoço e amarrá-la a uma grade com pouco mais de 1,6 metro de altura.

O MPF afirma que, "embora a fraude fosse evidente, o Exército endossou a versão com base em perícia que atestava o suicídio. Três anos depois, uma ação movida por familiares de Herzog levou a Justiça Federal a reconhecer a falsidade do laudo necroscópico e a atribuir o crime à União".

"Décadas mais tarde, o próprio Estado brasileiro admitiu sua responsabilidade, por meio de publicações da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (2007) e da Comissão Nacional da Verdade (2014). Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que as lesões e os maus-tratos sofridos durante o interrogatório constassem da certidão de óbito de Herzog", afirma a Procuradoria, por meio de nota.

Das 36 ações que o MPF ajuizou nos últimos anos em todo o País contra agentes da repressão envolvidos em assassinatos de dissidentes políticos, somente duas estão em andamento em varas e tribunais federais.

Esta não é a primeira condenação do Brasil pela omissão em casos referentes a crimes durante a ditadura. Em 2010, a CIDH proferiu sentença contra o País devido à falta de investigação e julgamento dos responsáveis pela morte de militantes que atuaram na chamada Guerrilha do Araguaia.

OEA pede adoção de medidas protetivas à viúva de Marielle

Mônica (D, ao lado da irmã da vereadora, Anielle Silva), é alvo de ameaças

AFP/DIVULGAÇÃO/JC

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o Brasil adote medidas cautelares de proteção para Mônica Teresa Azeredo Benício, viúva de Marielle Franco (PSOL), vereadora do Rio de Janeiro assassinada no dia 14 de março. A decisão foi tomada no dia 1 de agosto e divulgada no domingo, na página da comissão.

Mônica tem sido alvo de ameaças, assédio e perseguição que podem ter relação com o assassinato de Marielle Franco, que era uma defensora dos direitos humanos. Na nota, a comissão observa que, embora o Estado tenha informado sobre a existência de mecanismos de proteção para defensores de direitos humanos no Brasil, Mônica não conta com tais medidas.

Com base no artigo 25 do Regulamento da CIDH, o órgão solicitou a adoção de medidas para proteger os direitos à vida e à integridade pessoal de Mônica para que ela continue realizando seu trabalho como defensora dos direitos humanos sem ser objeto de ameaças, assédio ou atos de violência no exercício de suas funções. As medidas a serem adotadas devem ser relatadas para a comissão. O Palácio do Planalto informou que o caso será respondido pelo Ministério dos Direitos Humanos, que, por sua vez, disse que o caso é transversal e ainda está consultando outros ministérios, como o Itamaraty, para formular uma posição conjunta.