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Porto Alegre, sexta-feira, 27 de julho de 2018.
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Jornal do Comércio

Política

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Eleições 2018

Edição impressa de 27/07/2018. Alterada em 27/07 às 01h00min

TSE recebe lista de agentes públicos que podem virar 'fichas sujas'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira, uma lista com 7,4 mil nomes de gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por tribunais de contas por irregularidades insanáveis. Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de Contras da União, a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas eleições de quem estiver na lista, porque os eventuais candidatos são considerados inelegíveis. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto.
Pela Lei de Inelegibilidades, conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer, não pode se candidatar a cargo eletivo nos oito anos seguintes após a data da decisão final do Tribunal de Contas. O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado "ficha suja", no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.
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